Com o novo confinamento, que entrará em vigor à meia-noite do dia 15, sexta-feira, os restaurantes e cafés voltam a não poder servir os clientes nos estabelecimentos. A única hipótese é optarem pelo take-away e pelas entregas ao domicílio, sendo que, neste último caso, o Governo vem agora impor que as comissões cobradas aos restaurantes ficam “limitadas a 20%” durante este período e que as taxas de entrega “não podem aumentar”. Nem todos, no entanto, utilizam estes meios, pelo que nesses casos irão mesmo deixar de estar em funcionamento durante o confinamento.

As regras, de acordo com o diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República, estipulam ainda que as plataformas ficam impedidas de pagar aos prestadores de serviços que asseguram as entregas “valores de retribuição do serviço prestado inferiores aos praticados antes da data de aprovação do presente decreto” e de conceder “menos direitos do que aqueles que lhes eram concedidos antes da data de aprovação do presente decreto”.

Por parte da Uber (dona da Uber Eats, uma da plataformas visadas pela medida do Governo), fonte oficial da empresa já reagiu, afirmando que “as limitações impostas ao nosso modelo de negócio, incluindo à nossa taxa de serviço, vão forçar-nos a alterar a forma como operamos, prejudicando todos os que utilizam a nossa aplicação e que queremos apoiar”.

“Desde Março de 2020 que investimos financeiramente num plano para ajudar os mais de 6000 restaurantes e comerciantes - e as milhares de pessoas que dependem deles para trabalhar - continuando a garantir um serviço de entrega aos consumidores”, destaca a mesma fonte, acrescentando que as medidas agora anunciadas “tornam o serviço menos acessível para os consumidores”.

Isso, defende, “limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a nossa aplicação”, pelo que a Uber vai analisar “as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento”.

A secretária-geral da Ahresp, uma das associações do sector, já afirmou que as plataformas a que as empresas recorrem “têm um custo elevado” e deixam “muito pouca margem, para não dizer margem nenhuma, para os estabelecimentos”.

Prometidos mais apoios

Na apresentação das novas medidas, o primeiro-ministro, António Costa, remeteu pormenores sobre novos apoios ao sector para esta quinta-feira, dia em que o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, fará a respectiva divulgação. Associações sectoriais, como a Ahresp, têm pedido novos apoios para ajudar a suportar as novas medidas. Ao mesmo tempo, têm chamado a atenção de que medidas já anunciadas ainda não chegaram ao terreno, como os apoios ao pagamento das rendas.

Depois de ter afirmado, em Julho, que o país não aguentava um novo confinamento, António Costa defendeu esta tarde, em resposta a um jornalista, que agora, dez meses após a declaração da pandemia, há “um conjunto de medidas de apoio mais fortes” do que no período de Março e Abril do ano passado. Não obstante, referiu que o confinamento vai “seguramente ter um impacto muito negativo nas empresas, na economia, e nas finanças públicas”.

Esta quarta-feira, a Ahresp afirmou que vai “enviar de imediato ao Governo uma proposta de novas medidas que visam proteger as empresas e o emprego nos próximos meses e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido contribuindo para a liquidez das empresas, uma maior protecção ao emprego e, ainda, a intensificação do programa já anunciado de apoio às rendas”.

Programa Apoiar “reforçado"

Sobre o que será apresentado amanhã, o primeiro-ministro adiantou apenas que o programa Apoiar “vai ser reforçado”. Actualmente composto por 750 milhões de euros, já foi adiantado pelo Governo que seria aumentado para 900 milhões de euros de modo a apoiar as empresas com perdas na facturação relativas ao quarto trimestre de 2020 - com candidaturas em Janeiro, na sequência da publicação das respectivas portarias.

No comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quarta-feira ao início da noite refere-se que “foi aprovado na generalidade o decreto-lei que procede à criação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e à actividade económica, aos contribuintes, ao sector da cultura, aos consumidores e ao comércio, no contexto do estado de emergência”.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, entre 25 de Novembro e 30 de Dezembro houve 39.800 candidaturas a este programa que apoia a fundo perdido para cobrir custos fixos. Deste número, até ao final do ano passado tinham sido aprovadas 35.005 candidaturas, e pagos 140 milhões, segundo os dados do Governo.

O Apoiar divide-se em duas mecanismos, o Apoiar.pt, que abrange micro e pequenas empresas ligadas ao comércio a retalho (e que podem receber, no máximo, 7500 euros e 40.000 euros, respectivamente, após um cálculo que incide sobre a descida das receitas), e o Apoiar Restauração. Neste último caso, a ideia é compensar 20% da quebra de facturação, tendo por referência o período da pandemia (e não um período normal, como foi de 2019).