A administração da Galp recusa a ideia de que haja qualquer grau de articulação com o Governo na decisão de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, e nos projectos que possam existir para aquele local. “Se me perguntam qual o grau de articulação, eu respondo da forma mais clara possível: zero, nenhum”, garantiu José Carlos Silva, membro da comissão executiva da Galp que tem o pelouro das refinarias na petrolífera.

Ouvido esta quarta-feira na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre a decisão de encerrar a refinaria de Matosinhos, o administrador da Galp escusou-se a fazer comentários sobre outros assuntos, nomeadamente a dar explicações acerca da saída, anunciada esta terça-feira, do presidente-executivo da empresa, Carlos Gomes da Silva. “Sobre a resignação do engenheiro Carlos Gomes da Silva, trata-se de uma decisão pessoal, e como tal não vou fazer qualquer comentário”.

Já sobre a possibilidade de a refinaria de Leixões poder acomodar uma estrutura na cadeia do lítio, ou sobre o anúncio também esta terça-feira de que a Galp pretende investir numa empresa mineira que quer produzir concentrado de espodumena (um dos produtos essenciais para o produto refinado que será usado nas baterias de lítio), José Carlos Silva voltou a responder que ainda está tudo em estudo. “Neste momento não temos qualquer projecto concreto para Leça da Palmeira para além do parque logístico”, reiterou o administrador, dizendo que a empresa está a “avaliar as oportunidades”, olhando para “a cadeia de baterias, mas também para o hidrogénio verde, que é um tema central na transição energética que tem estado arredado das preocupações”.

O facto de a Galp ter a intenção de investir 5,2 milhões de euros para ficar com uma posição de 10% na Savannah e garantir o fornecimento de 100 mil toneladas de concentrado de espodumena por ano também não mereceu mais explicações. “O que sai nas notícias é apenas uma oportunidade na cadeia de valor, mas é apenas um projecto que ainda está em estudo”, repetiu.

A administração da Galp repetiu que a decisão de encerrar a refinaria de Leça é irreversível e está tomada, voltando a invocar as metas de sustentabilidade ambiental, mas não deixou de elencar as económicas: “Estamos a importar crude e o produto que vendemos a seguir não paga o crude que importamos. Dito de forma simples, é mesmo isto que se está a passar”, alegou. Mas a Galp não tem apenas a refinaria de Matosinhos, como lembrou José Carlos Silva, e vai continuar empenhada em garantir o fornecimento energético aos portugueses – o pipeline de abastecimento ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, por exemplo, não será descontinuado.

Referindo-se à situação dos trabalhadores, o administrador da petrolífera limitou-se a insistir que “a Galp é uma empresa responsável e que cumpre com as suas obrigações”.

Para além de estar preocupada com a questão social, e o futuro dos trabalhadores, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) também deixou na Assembleia da República as suas inquietações acerca do futuro daquelas infra-estruturas e daquele território. Ouvida também pelos deputados da Comissão de Ambiente, ainda antes de ser ouvida a administração da Galp, Luísa Salgueiro, assegurou que a autarquia não vai autorizar que os terrenos onde hoje está instalada a refinaria da Galp, em Leça da Palmeira, sejam usados para outros fins que não a actividade industrial, desde que sem impactos ambientais negativos.

“Não vemos aquele local como propício para a especulação imobiliária”, afirmou a autarca, ouvida também esta tarde na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a propósito do encerramento da refinaria, anunciado na semana de Natal.

Luísa Salgueiro atestou aos deputados que a CMM não tenciona alterar o Plano Director Municipal (PDM), revisto em 2019, e autorizar outra utilização daqueles 290 hectares de terreno junto ao mar que não sejam os de uma actividade económica que possa “continuar a contribuir para o PIB do país e para o desenvolvimento da região”, mas de acordo com os princípios ambientais.

“Não vamos mudar o PDM para servir os interesses da Galp”, disse a autarca, garantindo que a CMM ainda não obteve informação do Governo, nem da petrolífera, quanto ao destino dos terrenos e das instalações ou de qualquer plano de transição. Luísa Salgueiro reconheceu que existem “preocupações” em relação ao que possa estar a ser preparado e em relação à garantia dos direitos dos trabalhadores da refinaria.

Também sublinhou que a Câmara está a fazer um estudo para avaliar o impacto económico do encerramento da refinaria para a região, além de estar a receber assessoria de especialistas em energia da Universidade do Porto quanto aos impactos ambientais de potenciais novas actividades a desenvolver naquela área, que a autarca entende ter um “valor estratégico” para a região e para o país.

O desejo é que “a Galp possa continuar a fazer os seus investimentos e que Matosinhos possa contribuir para a transição energética do país”, afirmou.

Luísa Salgueiro também referiu que antes de se avançar para qualquer nova actividade naqueles solos, estes terão de ser descontaminados. Para esse fim poderão “ser alocados fundos [europeus] para a transição justa”, disse.

Sobre a hipotética construção no local de uma refinaria de lítio, Luísa Salgueiro repetiu que lhe foi dito pela Galp que não há essa intenção. Dizendo desconhecer os impactos ambientais deste tipo de instalação, deixou a garantia que, se houver esse plano, mas se os impactos forem negativos, não será licenciada.

Os deputados da Comissão de Ambiente pediram à administração da Galp para lhes dar acesso a todos os estudos e documentação técnica que ajudou a suportar a decisão de encerramento da refinaria, e vão ainda ouvir o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, assim como representantes dos trabalhadores.