Os tribunais e os consultórios dos dentistas não deverão fechar no novo período de confinamento que o Governo vai aprovar, na quarta-feira, no âmbito do decreto de execução do estado de emergência, e que deverá entrar em vigor às zero horas de quinta-feira, dia 14 de Janeiro, como o PÚBLICO noticiou no domingo.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou, esta segunda-feira, que o Governo tem vindo a “deixar bem claro” nos últimos dias que “há uma grande probabilidade de se decretar algo muito próximo do que Portugal teve no primeiro confinamento”. Nesse sentido, aconselhou os portugueses a irem “preparando a adopção dessas medidas”.

Ainda que o regime de confinamento vá ser “muito próximo” do anterior, o PÚBLICO sabe que o Governo quer salvaguardar que não se cometam excessos. Para isso, está a ponderar quais as áreas de actividade económica, social e institucional que poderão continuar abertas.

Um dos sectores que vai continuar a funcionar nos termos em que o tem feito até aqui é o da educação. O próprio primeiro-ministro o reconfirmou esta segunda-feira, ao afirmar que “a posição mais consolidada por parte dos peritos não aponta para o encerramento dos estabelecimentos escolares” e que “a vontade do executivo é que a actividade escolar possa decorrer dentro da normalidade”.

Primeiro o secundário

Apesar da intenção do Governo ser manter as escolas abertas, se os especialistas entenderem que é preciso encerrar estabelecimentos de ensino para controlar o número de novos casos de covid-19, apenas os alunos do ensino secundário devem regressar, por agora, a casa.

Desde o Verão que o Ministério da Educação tinha previsto que, em caso de agravamento da situação epidemiológica, as consequências sobre as escolas não seriam iguais para todos, como em Março. As orientações para a organização do ano lectivo, que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou às escolas em Julho, definiam que os regimes misto e não presencial seriam aplicados “quando necessário, e preferencialmente, aos alunos a frequentar o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário”. Apenas “excepcionalmente” se alargariam aos restantes ciclos.

É, aliás, isso que será feito na Madeira, que optou por encerrar as escolas do 3.º ciclo e do ensino secundário. No continente, porém, só os mais velhos deixarão de ir às aulas nas próximas semanas, caso a posição dos especialistas aponte para a necessidade de aplicar medidas de contenção da pandemia também no sector educativo neste novo confinamento. As escolas têm esse plano de transição faseado para um modelo de ensino à distância desde Setembro.

No fundo, a regra a ser agora aplicada é inversa à que orientou a reabertura das escolas depois do primeiro Estado de Emergência. Se, na altura, foram os alunos do 11.º e 12.º ano a regressar às aulas presenciais, desta feita os estudantes do ensino secundário são os primeiros a voltar ao ensino à distância e os alunos mais novos serão os últimos a ir para casa.

As orientações definem um conjunto de grupos que devem manter-se nas escolas, caso haja suspensão das aulas presenciais: os beneficiários da acção social escolar que sejam identificados pelas escolas como especialmente vulneráveis, bem como as crianças e jovens em risco sinalizados pelas comissões de protecção e os que têm necessidades educativas especiais.

“Mais autónomos”

O primeiro argumento para que sejam os alunos do secundário a passar para um regime à distância é pedagógico. Os estudantes mais velhos “são mais autónomos e gerem melhor as aprendizagens à distância”, sublinha o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Também a nível emocional, estes alunos são mais capazes de lidar com as consequências da pandemia”, acrescenta o director-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo.

Além disso, estes estudantes têm hoje melhores respostas do que quando as aulas foram suspensas em Março. A primeira fase do programa Escola Digital foi concluída no mês passado, com os primeiros 100 mil computadores e dispositivos de acesso à internet a serem entregues nas escolas, o que permitiu dotar de equipamentos todos os alunos do ensino secundário beneficiários de acção social escolar – em algumas regiões sobraram algumas centenas de dispositivos, que já puderam ser destinados a alunos do ensino básico, para quem o Ministério da Educação garante ter já adquiridos mais 260 mil computadores. Além disso, o Estudo em Casa tem, neste ano lectivo, conteúdos destinados aos estudantes do ensino secundário, através da plataforma RTP Play, ao contrário do que aconteceu na primeira temporada da Telescola.

Se o novo confinamento tiver que atingir as escolas, a decisão de fazer transitar para o ensino à distância os estudantes mais velhos é bem acolhida, num exemplo raro de consenso no sector, com directores de escolas públicas, representantes do ensino privado, pais e sindicatos a defenderem a solução.

Contudo, todos os actores da Educação estão de acordo que a prioridade deve ser, tal como tem sido defendido pelo primeiro-ministro, manter todas as escolas abertas. “Foi quando as escolas estiveram fechadas que a situação se agravou”, aponta o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. A ideia é também sublinhada pelo líder Confederação Nacional das Associações de Pais, Jorge Ascenção, que recorda que “já tinha acontecido o mesmo no Verão”. As “vantagens” de ter as escolas abertas “são maiores do que os problemas que possam criar”, defende o representante dos encarregados de educação.

Actualização 10h34: Corrige o número de novos computadores já assegurados pelo Ministério da Educação. São 260 mil e não 160 mil.