O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, avisou esta segunda-feira que irá “empregar todos os esforços e recorrer a todos os meios ao seu dispor” para proteger aquele território. “Acabou-se o tempo de pedir transparência e soberania local. Já de nada serve pedir que se ouça a vontade da população. Chegou a hora de exigir. Exigimos de uma vez por todas que o Governo retire a Serra d"Arga desse programa mineiro altamente destrutivo”, refere uma resolução enviada à agência Lusa.

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária. A Serra d"Arga está actualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo. O processo deverá estar concluído no início deste ano para garantir a protecção daquele território.

A resolução foi aprovada no domingo, numa reunião realizada em Dem, no concelho de Caminha, e será remetida ao Governo, ao ministro do Ambiente e Acção Climática e ao secretário de Estado Adjunto e da Energia.

“Exigimos a todas as empresas mineiras que retirem os seus pedidos de prospecção e exploração. A nossa posição é final e não vamos ceder nem um milímetro: aqui não entram. Aqui não furam. Minas aqui nunca mais”, reforça o documento.

A resolução resulta de uma reunião promovida pelo movimento SOS Serra d'Arga com 15 “autarcas e representantes dos conselhos directivos dos baldios de freguesias directamente afectadas por três pedidos de concessão de exploração de lítio” nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Ponte de Lima.

Segundo o movimento SOS Serra d'Arga, os pedidos foram apresentados pela empresa José Aldeia Lagoa e Filhos, S.A à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)”. Em causa está o projecto LEDO, “que afecta território das freguesias de Covas, em Vila Nova de Cerveira, e São Martinho de Coura, em Paredes de Coura”.

Um segundo pedido, designado ALDEIA, abrange a União Freguesias de Arga, freguesias de Argela e Dem e União de Freguesias de Venade e Azevedo, no concelho de Caminha.

Por último, o pedido VILARINHO, “que afecta territórios da União de Freguesias de Arga, Freguesia de Covas, em Vila Nova de Cerveira e União de Freguesias de Cabração e Moreira do Lima, em Ponte de Lima”, especifica o movimento.

Na resolução a enviar ao Governo, os signatários insistem na “total oposição a qualquer projecto de mineração nos seus territórios” e garantem “repudiar qualquer atentado contra o seu património natural e cultural, únicos e insubstituíveis, e não permitir qualquer tipo de exploração mineira que ponha em risco a saúde, o modo de vida e bem-estar das comunidades locais, o investimento privado e ainda todo o investimento público realizado na valorização do território”.

Pretendem ainda “exigir ao Governo a imediata exclusão do território do plano nacional do lítio e a não atribuição de quaisquer direitos de exploração de depósitos minerais a empresas privadas”.

“Os pareceres negativos a todos os pedidos de prospecção e exploração de lítio e outros minerais, o não às minas de todos os cinco municípios onde se insere a Serra D'Arga não foram suficientes para este Governo perceber que a população do Alto Minho não aceita ver o seu património destruído”, frisam.

Reforçam que querem “desenvolvimento”, mas “um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”.

“O senhor ministro do Ambiente e senhor secretário de Estado da Energia teimam em manter o nosso território na rota da mineração, mas vamos repetir as vezes que forem necessárias, nunca aceitaremos”, reforçam.

Em Outubro último, em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, disse que a inclusão ou exclusão de Arga no concurso para prospecção e pesquisa de lítio, que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021, está dependente da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que irá iniciar-se.

Antes, em Novembro, o movimento cívico apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para vetar a nova lei das minas e a devolver ao Governo para reformulação. O decreto-lei com que o Governo pretende regulamentar esta actividade foi aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Outubro. Mas ainda não foi promulgado pelo Presidente da República.