A desesperante contradição entre o apelo ao voto de todos os cidadãos nas eleições presidenciais, incluindo os que vivem em estruturas residenciais para idosos, e as normas de salvaguarda de saúde pública decretadas para aqueles espaços, foi resolvida ao fim da tarde deste domingo. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que os boletins de voto vão aos lares.

Foi o quarto ponto de uma breve declaração mas, sem dúvida, o de maior alcance. Como o PÚBLICO revelou na edição deste domingo, já fora decidido pelo Governo inscrever no próximo decreto de execução do estado de emergência a deslocação aos lares de equipas de recolha de voto em urna para os cidadãos ali residentes que manifestassem vontade de votar exercessem esse direito.

Esta medida, aliás, já fora defendida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evitando criar níveis de cidadãos distintos consoante a sua situação de residência, mobilidade ou saúde. Eduardo Cabrita confirmou que tecnicamente o que se passará nos lares é idêntico ao já definido para os cidadãos em isolamento profiláctico devido à pandemia da covid 19.

Em comum, está a data do registo – 17 de Janeiro – e os dois dias de votação antecipada, a 19 e 20, com a deslocação aos lares das equipas que, para além de funcionários municipais e agentes das forças de segurança, integram representantes das candidaturas. Já para os eleitores em confinamento obrigatório têm de constar até 14 de Janeiro de uma lista das autoridades de saúde pública.

A situação nas estruturas residenciais para idosos, a designação técnica dos lares, é bastante delicada do ponto de vista de saúde pública. Segundo os mais recentes dados da Direcção-Geral de Segurança, a pandemia já provocou 2254 óbitos naquelas estruturas, onde há actualmente 223 surtos de covid num total de mais de 6603 casos.

“Nunca uma campanha eleitoral decorreu num quadro de estado de emergência por razões sanitárias, mas a pandemia não suspende a democracia”, disse o titular da pasta da Administração Interna. O anúncio das novidades sobre a organização do processo eleitoral foi numa data simbólica. “No dia em que se está a iniciar a campanha para as eleições presidenciais”, explicou Eduardo Cabrita.

Foram também avançados os primeiros números do registo do voto antecipado, cujo acto de votação decorre a 17 de Janeiro, no próximo domingo, em todos os 308 municípios do país. Este método de votação foi experimentado nas eleições europeias e nas legislativas, mas as secções de voto antecipado estiveram instaladas apenas nas capitais de distrito.

Nesse dia, 10 dia Janeiro, o primeiro dia de registo, e até às 18 horas, foram feitas 20.248 inscrições. Esta fórmula, utilizada pela primeira vez nas eleições europeias e legislativas de 2019, levou, então, às mesas de voto 56 mil eleitores. O que indicia, para já, um maior interesse nas próximas presidenciais.

A fórmula do voto antecipado em mobilidade é dirigida aos cidadãos que por motivos profissionais ou de estudos no dia das eleições, 24 de Janeiro, não estejam na área onde exercem o seu direito de voto. E também contribui num certo faseamento da ida às urnas. O ministro da Administração Interna aconselhou que a generalidade dos eleitores recorra ao voto antecipado, nestas eleições presidenciais, para salvaguarda da saúde pública e das normas de distanciamento físico.

Outra das preocupações, já há muito revelada, foi a de redução do número de eleitores por mesa de voto. Até às presidenciais de 2021, era de 1500 por mesa, agora passou a 1000 eleitores. O que obrigou à constituição de mais 2800 secções de voto, passando para um total de 13 mil, envolvendo 65 mil membros de mesa.

Esta nova disposição foi acompanhada pelo envio para todos os concelhos do país de material de protecção individual contra a covid 19, como máscaras, luvas, viseiras ou álcool gel. Num total de 53 toneladas destes materiais a que se somam 12 toneladas de documentos de apoio.