O Governo admite com grande grau de probabilidade que na sexta-feira de 15 de Janeiro o território nacional continental regresse a um confinamento geral do tipo do que foi imposto em Março para fazer face ao crescendo exponencial das contaminações de covid-19. Porém, se tal medida vier a ser adoptada, há uma diferença que já está decidida pelo executivo: as escolas continuarão abertas.

O próprio primeiro-ministro, António Costa, afirmou que está em cima da mesa a possibilidade de voltarem a ser aplicadas “medidas do tipo das que se adoptaram em Março, menos o encerramento das escolas”, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, em que anunciou um agravamento de restrições até dia 15, que foi caracterizou como preventivo. “A confirmar-se a evolução [dos números], muito provavelmente na próxima semana teremos de adoptar medidas de restrição mais elevadas, tal como tem vindo a acontecer na generalidade dos países da Europa”, sublinhou o primeiro-ministro.

O PÚBLICO sabe que a excepção de manter as escolas abertas, caso o Governo avance para um novo confinamento geral, se deve a dois factores: a importância do ensino presencial no processo de aprendizagem; e a conclusão de que os alunos obedecem melhor às regras sanitárias e estão mais protegidos de contaminações dentro das escolas - uma certeza que é fundamentada com a baixa incidência de casos de covid-19 nos estabelecimentos de ensino.

Já sobre quais as regras para o comércio e a restauração que poderão ser adoptadas no caso de ser decretado confinamento geral, ainda não há certezas no Governo, adiantou ao PÚBLICO um responsável governativo. Mas é uma possibilidade bastante forte que estes sectores voltem a sofrer as restrições de Março, se bem que o executivo esteja consciente do “rombo” que isso significará na economia.

Depois de nos últimos meses ter afirmado por diversas vezes que o país não podia voltar ao confinamento geral, o primeiro-ministro justificou a possibilidade de este vir a ser decretado ao reconhecer: “As medidas que temos adoptado não são suficientes [para combater a pandemia].”

Procura de consenso

A decisão será tomada pelo Governo em coordenação com o Presidente da República, garantiu o primeiro-ministro, e apenas depois de ouvir os especialistas em saúde pública, na reunião que está marcada para 12 de Janeiro, o dia em que é possível fazer leituras em grelhas finas sobre a evolução dos casos na quinzena após o Natal. Para adiantar e consensualizar qualquer decisão, António Costa vai ouvir, esta sexta-feira e na próxima segunda-feira, os parceiros sociais e os partidos com assento parlamentar.

Mas o primeiro-ministro frisou que tudo depende da evolução dos dados diários da pandemia até dia 12. “O que temos feito até agora é incidir nas medidas durante o fim-de-semana. Dar um passo em frente é estendê-las ao período semanal, como fizemos em Março do ano passado – mas não quero antecipar medidas. E a esperança é a última coisa a morrer. Vamos manter a esperança de que os números de ontem [quarta-feira] e de hoje [quinta-feira] sejam um ajustamento e que os dados até dia 12 não confirmem o que esperamos”, declarou António Costa.

Regras até dia 12

Até lá e como precaução, para tentar evitar contaminações, as regras restritivas vão abranger mais concelhos. Aliás, apenas 25 concelhos ficam de fora das restrições adoptadas, os que têm menos de 240 novos casos por 100 mil habitantes na média dos últimos 15 dias.

Mas há uma medida que estará em vigor em todo o território continental: a proibição de circulação entre concelhos a partir das 23h desta sexta-feira e as 5h de segunda-feira.

De resto, em todos os concelhos que se encontrem em situação de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado, ou seja, acima de 240 novos casos por cem mil habitantes em média da última quinzena, vai vigorar esta semana a proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h, nos dias úteis, e entre as 13h e as 5h, no fim-de-semana de 9 e 10 de Janeiro. Assim como a obrigatoriedade, no fim-de-semana, do fecho às 13h do comércio e da restauração que funciona em espaços com mais de 200 metros quadrados.

Presidenciais mantêm-se

Questionado sobre o impacto das novas restrições na realização da campanha eleitoral e das eleições presidenciais, a 24 de Janeiro, António Costa quis “deixar claro” que “a lei do estado de emergência, que vigora desde 1986, não permite qualquer tipo de restrição à actividade política”. Por isso, não haverá nenhuma interdição às campanhas eleitorais, ainda que tenha frisado que espera que todos os candidatos ajustem a sua campanha eleitoral “às circunstâncias próprias” que o país atravessa. O primeiro-ministro disse ainda estar confiante de que “existem condições” para que as eleições se realizem com toda a segurança, dando o exemplo das eleições regionais dos Açores.