A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai transferir um milhão de euros dos saldos de gerência que tem acumulado ao longo dos anos para as tarifas de electricidade de 2021, “contribuindo assim para a redução dos preços pagos pelos consumidores”.

A reguladora da energia revelou esta quarta-feira que recebeu autorização do Ministério das Finanças para movimentar parte do dinheiro que tem depositado em contas bancárias junto do IGCP (a agência que gere a tesouraria e a dívida pública). No final de 2019 (últimos números conhecidos) o valor cativo aproximava-se dos 8,6 milhões de euros.

Este montante representa aquilo que sobra do orçamento da ERSE em cada exercício e que é essencialmente financiado através das facturas de gás natural e de electricidade (e, mais recentemente, de uma comparticipação das empresas do sector dos combustíveis).

Em 2020, por exemplo, o orçamento da ERSE contabilizou como receitas um total de 12,3 milhões de euros. Destes, 11 milhões de euros vieram das facturas de electricidade (cerca de sete milhões) e gás natural (quatro milhões), por via de transferências das concessionárias de transporte de energia eléctrica e de gás natural.

A contribuição dos operadores do sector dos combustíveis para suportar a actividade de regulação rondou os 755 mil euros.

Sempre que há saldos de gerência, a ERSE deveria, por força dos seus estatutos, fazer reverter estes excedentes para os consumidores através da tarifa de acesso, pois é “uma verba que lhes pertence”, sublinha a entidade reguladora presidida por Cristina Portugal.

Mas o entendimento das Finanças ao longo dos anos tem sido diferente, ainda que a ERSE não receba qualquer verba do Orçamento do Estado. Para poder mobilizar as verbas que estão no IGCP, a reguladora tem de obter autorização prévia do ministério que é hoje liderado por João Leão.

“A última vez que o Governo aprovou a devolução de saldos de gerência da ERSE para efeitos de reversão às tarifas ocorreu em 2018, quando a ERSE movimentou três milhões de euros” para abater às tarifas de gás natural e de electricidade.

A reguladora sublinha que “a devolução aos consumidores dos saldos de gerência acumulados pela ERSE é uma preocupação constante desta entidade e, igualmente exigida, ao longo dos últimos anos, pelos seus Conselhos Consultivo e Tarifário”.

A ERSE “continuará a prosseguir esforços no sentido de obter autorização para a devolução às tarifas do restante saldo de gerência”, acrescenta a entidade no comunicado.