A proposta apresentada hoje aos sindicatos de aumentar a base remuneratória da função pública para 665 euros mensais e de subir dez euros os vencimentos até 792 euros vai permitir aliviar a compressão da tabela salarial do Estado. A garantia foi deixada pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no final da segunda ronda de reuniões com os sindicatos, onde o Governo alargou o leque de trabalhadores abrangidos pelos aumentos em 2021.

“Todos os trabalhadores da Administração Pública que aufiram um salário inferior a 800 euros foram contemplados nestes aumentos, o que se traduz em cerca de 148 mil trabalhadores e numa despesa de 41 milhões de euros”, adiantou a ministra.

O objectivo do Governo, acrescentou Alexandra Leitão, foi acompanhar o aumento do salário mínimo nacional e, ao mesmo tempo, “aliviar uma certa compressão da tabela remuneratória que tem resultado de um aumento dos salários na base”.

De acordo com a proposta agora apresentada, os funcionários públicos na base da tabela a receber 645,07 euros passarão para os 665 euros, o que representa um aumento de 20 euros.

Os três níveis salariais seguintes têm uma subida de 10 euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais; quem agora recebe 740 euros (sexta posição) passa para 750 euros; e quem está nos 792 euros (sétima posição) terá um acréscimo para 802 euros.

Estes aumentos implicam um aumento da massa salarial de 41 milhões de euros e, segundo a ministra, “nenhuma das pessoas que agora tem aumento verá o seu salário líquido diminuir em função das tabelas de retenção na fonte”, embora possa haver situações pontuais.

Embora o Governo tenha melhorado a sua proposta, o número de trabalhadores abrangidos representa cerca de um quinto dos 700 mil funcionários públicos, com a maioria a ver os seus salários congelados.

Questionada sobre essa situação, Alexandra Leitão lembrou que se está num contexto de inflação zero e, por isso “não há perda efectiva de poder de compra”, sublinhando que em alguns sectores, “designadamente os profissionais de saúde, houve outro tipo de contrapartidas seja por via de suplementos ou de outro tipo de soluções”.

Governo promete acelerar progressões

A ministra que tutela a função pública comprometeu-se a rever o sistema de avaliação do Estado para acelerar as progressões nas carreiras, sem se comprometer com uma data para fechar o processo.

“O objectivo de compensar e atrair pessoas de outros escalões que não são contemplados por este aumento faz-se por outras vias. Vamos, muito em breve, sentar-nos com os sindicatos para olharmos para as carreiras, sobretudo para o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP)”, para que as progressões possam ter “alguma aceleração”.

Actualmente, nas carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais),​ os trabalhadores demoram em média dez anos para progredirem na carreira, um tempo que a ministra considera excessivo e que pretende reduzir.

“Quando é para entrar em vigor não me posso comprometer. É uma matéria complexa”, frisou Alexandra Leitão.