O primeiro-ministro António Costa emitiu esta noite uma nota de imprensa na qual se coloca ao lado da sua ministra da Justiça, reafirmando “total confiança política” em Francisca van Dunem, cuja demissão está a ser pedida por vários sectores da oposição. Em causa estão as informações erradas transmitidas pelo Governo a Bruxelas, a propósito do currículo de José Guerra, escolhido pelo executivo - em detrimento da vencedora do concurso europeu - para a Procuradoria de Justiça Europeia.

O director-geral de Política de Justiça demitiu-se nesta segunda-feira na sequência deste caso, alegando que o “conteúdo integral” do documento da polémica era do conhecimento do gabinete da ministra. O PSD e o Bloco de Esquerda já decidiram chamar a ministra ao Parlamento.

O comunicado do gabinete do primeiro-ministro

O primeiro-ministro recebeu hoje em audiência a senhora ministra da Justiça, a quem reafirmou total confiança política para o exercício de funções.

O primeiro-ministro gostaria de recordar o seguinte:

1 – Compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia;

2 – Contudo, para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República - que a Assembleia da República aprovou - atribuindo aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a selecção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada;

3 – O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o procurador José Eduardo Guerra;

4 – Os elementos seleccionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um comité de selecção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os governos de todos os Estados-membros;

5 – O parecer deste comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efectuada pelo Conselho Superior do Ministério Público;

6 – No final da passada semana, foi noticiado que na comunicação, em Novembro de 2019, desta designação se verificavam dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de selecção.

7 – Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorrecção;

8 – De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao embaixador de Portugal junto da União Europeia a correcção formal daqueles lapsos, o que foi feito;

9 – Mais se apurou que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direcção-geral de Política de Justiça e comunicada à Reper [Representação Permanente na União Europeia] e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça;

10 – A ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do director-geral da Política da Justiça.