Governo limita isenções de descontos para a ADSE a 635 euros
Isenções deixam de estar indexadas ao salário mínimo, o que permitirá abrandar o crescimento do número de aposentados que não fazem descontos e que em 2020 chegou aos 65 mil. Medida anunciada no dia em que foi aprovada a subida da remuneração mínima para 665 euros.
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A isenção de contribuição para a ADSE deixará de estar indexada ao salário mínimo nacional e vai passar a ter como limite 635 euros, o que permitirá abrandar o crescimento do número de aposentados dispensados de descontar 3,5% para o sistema de protecção na doença da função pública. A medida está prevista no diploma que abre a ADSE a cerca de 100 mil trabalhadores do Estado com contrato individual aprovado nesta terça-feira.
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