Mário Centeno regressou esta terça-feira à Assembleia da República para responder a perguntas sobre o Novo Banco, mas desta vez o ex-ministro das Finanças surgiu na qualidade de líder do Banco de Portugal. Através de videoconferência, sobre a questão da atribuição de bónus, Centeno foi peremptório na avaliação do impacto negativo da decisão e considerou que não deverá repetir-se em 2020. “Não vemos como [uma decisão] adequada em 2020”, esclareceu. Apesar de a audição ter tido como requerimentos temas relativos ao Novo Banco, o tema das moratórias dominou as intervenções.

O governador do Banco de Portugal começou a sua intervenção assinalando a situação das famílias e das empresas face ao crédito. O ex-ministro das Finanças não deixou de fora a sua “conquista” governativa e fala do papel do “excedente orçamental” conseguido para 2020 na sua proposta de orçamento, quando era então o ministro responsável pela pasta, argumentando que essa “margem” deu espaço e ferramentas ao Governo para combater a pandemia (o que não passaria despercebido aos deputados do PSD e CDS presentes na audição).

Em resposta à preocupação levantada pelos deputados presentes na comissão, Mário Centeno respondeu que não existe nenhum sinal de fragmentação financeira na moeda europeia. “Apontamos fragilidades e riscos”, declarou, assinalando a redução do número de horas trabalhadas que coloca pressão no emprego, mas também destacou “as políticas económicas e monetárias” escolhidas nomeadamente pelo Banco Central Europeu, sublinhando os “apoios fundamentais” nestes tempos. “O contributo de todos é fundamental”, acrescentou. Para o ex-ministro das Finanças, “o país deve manter-se focado na resposta à crise”, nomeadamente através dos apoios aos financiamentos para as pequenas empresas e nas moratórias de crédito. 

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Pelo PS, Fernando Anastácio recupera “algumas preocupações sobre a estabilidade do sistema financeiro” identificadas por Mário Centeno numa entrevista ao Financial Times e perguntou a Mário Centeno quais os riscos concretos de sustentabilidade no sistema financeiro nacional e do Orçamento de Estado para 2021. O deputado socialista quis saber também qual a opinião de Mário Centeno sobre a intenção do Banco Central Europeu limitar os dividendos em bancos sistémicos. O governador respondeu que essa deverá ser uma resposta “temporária e adaptada à evolução da crise”, mas é taxativo a declarar que “Portugal tem de participar neste esforço”. “É isso que se se pede”, diz.

Moratórias terão de ser reavaliadas

Sobre o regime de moratórias em vigor, Mário Centeno considerou que deverão ser “avaliadas” quer “a amplitude, quer o foco das moratórias nos próximos meses”. O governador do Banco de Portugal destaca que as moratórias “atingem em Portugal uma dimensão significativa e maior que a média da área do euro e da União Europeia”, considerando que são “neste momento, uma importantíssima forma de liquidez em crise muitas agudas” e que “se devem manter activas, mas devem ir evoluindo e adaptando à crise”.

O governador destacou também os dados do Relatório de Estabilidade Financeira que dão conta que só nas empresas há 11 mil milhões de euros em moratórias, o que corresponde a 15% do stock de créditos. “Estamos a falar de um adiamento de pagamentos e devemos entender a necessidade de assim que possível retomar este processo” de pagamentos (que está previsto para Setembro de 2021), acrescentou, lembrando que “não são perdões de dívida”.

Ainda sobre moratórias, um dos temas mais questionados pelos deputados desta comissão, Centeno esclareceu que não as vê “como problemas”. “Tenho a certeza que todos os que beneficiam de moratórias têm consciência de que não se trata de um perdão de dívida”, assinalando um aumento significativo de depósitos das famílias no total de moratórias, que atingiu os 20%.

“Significa que quer empresas quer famílias compreenderam o papel das moratórias” e que a diferença face a outros países europeus tem que ver com a implementação das moratórias, que reflectem também as diferenças na taxa de poupança e níveis de endividamento das empresas de cada país. “Boa parte desses depósitos vai ser usada para fazer face a estas responsabilidades, que estão a ser alongadas no tempo, diluídas no tempo”, vincou. O ex-ministro pediu uma “atitude de responsabilidade nas decisões de consumo e poupança” às famílias, ainda que defenda que os bancos tenham de fazer um esforço de preservação de capital.

Já Alberto Fonseca, do PSD, começou por cumprimentar Mário Centeno antes de citar excertos do código de conduta do Banco de Portugal sobre os alegados “conflitos de interesse”. Em tom irónico, o deputado social-democrata atirou que o governador do Banco de Portugal e ex-ministro “deve andar a ter dias muito calmos” e questionou Centeno sobre o seu conforto em tomar decisões devido às suas anteriores funções no Governo.

Em resposta, Mário Centeno diz que “essas situações são avaliadas de forma muito cautelosa pelas entidades responsáveis” e que os interesses do Banco de Portugal na estabilidade financeira são os mesmos do Governo, pelo que não existe um conflito de interesses, voltou a defender. "Não é uma matéria que conflitue no sentido que referiu”, disse.

O PSD voltou a insistir na questão das incompatibilidades, dizendo que o tema desta comissão “poderia ser Centeno elogia Centeno”. Em resposta, Centeno vincou que não se tratava de “um êxito de uma pessoa” só. “Não há nenhum sucesso naquilo que os números revelam que se deva a ninguém em Portugal”, defendeu-se.

Centeno elogia comissão de acompanhamento do Novo Banco

Mário Centeno comentou a actuação do Fundo de Resolução e da comissão de acompanhamento ao contrato de gestão de activos do Novo Banco para fazer uma “avaliação positiva”.

André Silva, do PAN, recuperou a posição do partido sobre aquela que acredita ser uma incompatibilidade de Mário Centeno para desempenhar o cargo de governador e criticou a atribuição de bónus de quase dois milhões de euros aos gestores do Novo Banco pelo ano de 2019, por considerar que se trata de um “desrespeito pelos contribuintes que têm financiado o Novo Banco”, considerando que se premiou “a má gestão”.

Em resposta, Centeno afirma que a atribuição de bónus “tem impacto negativo no capital dos bancos” e que por isso não considera que estes prémios devam ser atribuídos em 2020. Ainda assim, defende que o quadro legal e a actividade dos bancos devem ser respeitados.

Sobre as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal à KPMG a propósito do seu trabalho de ​auditoria no BES e que foram anuladas pelo Tribunal da Concorrência, Mário Centeno diz que é ainda uma decisão de primeira instância e que o Banco de Portugal está a avaliar as condições de apresentar recurso em relação à decisão (mas a resposta não satisfez o deputado Duarte Alves, que também questionou esta matéria). O governador acrescentaria que não poderia dar muitas explicações, uma vez que isso poderia fragilizar a posição do Banco de Portugal, que está a avaliar o pedido de recurso.

​Na sua intervenção final, Mário Centeno afirmou ainda impacto no défice na venda do Novo Banco era claro desde o início, uma vez que as injecções do Fundo de Resolução teriam impacto nas contas públicas. “Foi sempre referido que o risco latente no balanço do Novo Banco estava lá no momento da venda”, disse. "Foi por isso que foram criados os mecanismos e os instrumentos de monitorização acrescidos desses activos e da forma como evoluem ao longo do tempo”, acrescentando a ideia de que se deve manter essa mesma atitude de supervisão. Sobre os efeitos que a venda teve nos contribuintes, Centeno respondeu que “é o sistema bancário que financia o Fundo de Resolução e que responde pelas perdas do Fundo de Resolução”, que tem tido impactos nos cofres do Estado, devido à necessidade de o Estado dar empréstimos. 

“Não quero mistificar nem desmistificar os impactos. Eles existem, são colectivos. Quando um banco da dimensão do BES sofre as perdas que o BES sofreu, os impactos não se circunscrevem nem à instituição, nem infelizmente aos seus accionistas, nem a quem tomou as decisões que levam a estes resultados”, declarou.

Goldman, lesados e liquidação do BES

Pelo CDS, Cecília Meireles assinalou recuperou as palavras da bastonária da Ordem dos Contabilistas sobre a pressão que “milhares de contabilistas sofrem” para apresentarem contas falsas e quis saber qual a resposta que o Banco de Portugal está a preparar para supervisionar estas questões de forma a antecipar uma eventual surpresa face ao crédito malparado. 

Mário Centeno começou por assinalar as “inúmeras reclamações” recebidas pelo Banco de Portugal sobre a prática bancária e que se os contabilistas têm “evidência desse comportamento”, “não devem fazer proclamações públicas, mas fazer chegar essas provas ao supervisor”, prometendo uma actuação caso essas provas sejam apresentadas.

Cecília Meireles quis também saber se o novo Código da Actividade Bancária pode levar o Banco Montepio a ser retirado da Associação Mutualista, ao que Centeno respondeu apenas que os critérios continuariam a ser os da “idoneidade”. Mais tarde, acrescentaria que ainda não chegaram denúncias ao Banco de Portugal.

Na intervenção do final da segunda ronda, Mário Centeno quis insistir na estabilidade financeira para o país, assumindo as perdas e fazendo-as diluir no tempo de maneira equitativa. Sobre o “processo há muito discutido dos lesados do BES” houve “um quadro legislativo criado na última legislatura” lembra, que dava “um papel muito claro à CMVM e ao Banco de Portugal”. “Há um processo de liquidação do BES onde aqueles que têm direitos podem ou não ver satisfeitas as suas pretensões”. Mário Centeno diz que não é “infelizmente caso único” no panorama europeu, mas “foi um dos mais difíceis”. O governador defendeu também que “todos devem cumprir os seus contratos, as suas responsabilidades” e que o oposto “seria dramático”, lembrando que esta crise não decorreu de problemas de sobreendividamento. 

O PS quis ainda conhecer a posição da acção interposta pelo banco de investimento Goldman Sachs contra o Estado português a propósito da resolução do BES, mas Centeno não se alongou na resposta. “A directiva foi transposta no quadro legal vigente, pelo menos até ao momento não houve nenhuma demonstração em contrário. Estamos convictos de que essa foi a realidade – há um conjunto de processos que se movem nestas questões e portanto devemos manter-nos dentro do quadro da interpretação destas matérias”.

O PCP fez também perguntas sobre o encerramento de vários balcões e agências bancárias, ao que Centeno respondeu dizendo que houve um aumento de trabalhadores no sector (apesar do encerramento de espaços, não só em Portugal, mas em toda a UE, também devido à digitalização de serviços).

Sobre o pedido do relatório de análise ao comportamento do Banco de Portugal na sequência da resolução do BES, conhecido como relatório Costa Pinto (nome de um dos administradores à data), Mário Centeno espera que o processo que decorre no Tribunal da Relação sobre o sigilo “possa ser, com sucesso, resolvido proximamente”.