A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte foi obrigada a ordenar na semana passada a devolução de muitos milhares de máscaras que chegaram a ser utilizadas por milhares de profissionais de saúde em mais de três centenas de centros de saúde da região Norte, após o Infarmed ter detectado que os equipamentos não possuíam qualquer garantia de qualidade.

Em causa está uma elevada quantidade de semi-máscaras de proteção respiratória, conhecidas como FFP2, que foram distribuídas com uma embalagem individual onde está escrito Medical Protective Mask – ZHUSHI, além de vários caracteres chineses. No plástico que envolve o equipamento há ainda a indicação das normas técnicas que alegadamente a máscara respeita e o nome de uma empresa que se depreende ser o fabricante, Shandong Zhushi Pharmaceutical Group Co., Ltd. O problema é que as regras técnicas referidas na embalagem não são as que definem os requisitos obrigatórios das FFP2, as que asseguram o maior nível de protecção e são usadas pelos profissionais de saúde, mas são as normas aplicáveis a um outro tipo de máscaras, as cirúrgicas, que possuem um nível de filtração inferior, que não impede a passagem das partículas mais pequenas.

Foi após ter detectado este problema que o Infarmed alertou a ARS Norte. “Do ponto de visto técnico-regulamentar, é nosso parecer que se trata de um produto não conforme relativamente ao qual não existe qualquer evidência formal de conformidade que assegure a sua segurança e desempenho”, escreveu a 4 deste mês num e-mail enviado à ARS, um responsável da Direcção de Produtos de Saúde do Infarmed. A mensagem, intitulada “Urgente – acção de fiscalização máscara Zhushi”, referia ainda que o Infarmed recomendava que o produto não fosse utilizado e pedia à ARS Norte a identificação do importador em causa para que fosse “possível diligenciar no sentido de adoptar as medidas restritivas de mercado necessárias”.

Nesse mesmo dia, ao fim da tarde, o mesmo responsável do Infarmed remete um novo e-mail para uma responsável da Unidade de Aprovisionamento - Logística da ARS agradecendo a “célere colaboração” e a insistir que as máscaras não devem ser utilizadas, o que deve ser transmitido às unidades de saúde a quem o produto foi entregue. Apesar de o alerta ter chegado na sexta-feira 4 de Dezembro, só passado uma semana, ou seja, na sexta-feira 11 de Dezembro é que 20 dos 21 Agrupamentos de Saúde do Norte – que congregam cerca de 375 unidades de saúde – receberam a indicação de “suspensão imediata de utilização” das máscaras, bem como da sua devolução ao armazém.

Recorde-se que os problemas com os certificados apresentados na venda de máscaras, nomeadamente a respectiva falsificação, foi uma situação noticiada em Julho pelo PÚBLICO, que antes já noticiara o uso de um certificado falso ou inválido na venda de três milhões de máscaras adquiridas pela Direcção-Geral da Saúde.  

O PÚBLICO falou com profissionais de saúde destas unidades que garantiram que usaram as máscaras durante mais de duas semanas até as mesmas terem sido recolhidas. Ainda não é certo se as máscaras cumprem ou não os requisitos de segurança, uma vez que não estão acompanhadas de certificados válidos. Por isso mesmo, o PÚBLICO questionou o Infarmed sobre se foram realizados alguns testes às máscaras, mas a entidade optou por não responder remetendo para uma mensagem lacónica enviada pela ARS Norte. Esta administração regional apenas confirma que as FFP2 “foram já recolhidas e devidamente substituídas junto das unidades que as tinham recepcionado”. Mas recusa-se a revelar quantas máscaras comprou, a quem, quanto custaram e quantas foram efectivamente usadas. “Todo o processo respeitante à devolução e compensação por parte da empresa fornecedora está a ser devidamente tratado nos termos do contrato estabelecido e legislação em vigor para o efeito”, acrescenta, sem responder à maioria das questões colocadas pelo PÚBLICO.

Após a ARS Norte se ter recusado a revelar a quem comprara as máscaras, o PÚBLICO fez diversas pesquisas no portal dos contratos públicos tendo concluído, face à informação disponível, que houve apenas uma empresa que vendeu máscaras à ARS Norte em 2020. Trata-se da STREIGHTEX uma pequena firma que se dedica habitualmente à venda de materiais de construção e móveis, não tendo historial na venda de dispositivos médicos (como são classificadas as máscaras cirúrgicas) ou equipamentos de protecção individual (como são classificadas FFP2). A sociedade, que no final de 2019 tinha apenas cinco funcionários, conseguiu vender, através de três ajustes directos, mais de um milhão de euros – 1.046.000  – de uma quantidade não especificada no portal dos contratos públicos de máscaras cirúrgicas e FFP2 (valor que representa 70% do volume de negócio da empresa em 2019).

O primeiro contrato, no valor de 95 mil euros, foi assinado a 3 de Setembro. Passados seis dias, a 9, foi celebrado um outro contrato no valor de 541.500 euros, ambos para a aquisição de máscaras cirúrgicas. Nenhum dos documentos está disponível no portal dos contratos públicos, como devia acontecer. A 20 de Outubro é assinado um terceiro contrato, no valor de 410.400 euros para a aquisição de “Máscara Protecção Profissionais - FFP2”. Também neste contrato não está indicado o número de máscaras adquiridas, o que permitiria calcular o valor unitário das mesmas. 

O PÚBLICO confrontou a administração regional com esta informação, tendo questionado o seguinte: “Como é que a ARS contratou três contratos no valor superior a um milhão de euros a uma empresa que não tem nenhum historial de venda destes produtos e nem sequer confirmou a validade e conformidade dos certificados apresentados?”. A resposta foi novamente lacónica. “O assunto em questão está a ser acompanhado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), motivo pelo qual, até à conclusão da investigação em curso, não nos vamos pronunciar sobre o mesmo”, justificou a ARS Norte. Fica assim sem se saber se os problemas de falta de certificação também afectam as máscaras cirúrgicas vendidas. 

Na sequência desta resposta, o PÚBLICO dirigiu um conjunto de perguntas à ASAE, que não respondeu em tempo útil. Também a STREIGHTEX, com quem insistimos para obtermos uma reacção e alguns esclarecimentos, não enviou qualquer resposta. Isto apesar de termos conseguido falar com dois funcionários, que afirmaram não serem as pessoas indicadas para nos responder. O comercial da zona Norte remeteu-nos para o geral da empresa, um telemóvel, onde uma senhora atendeu, recusando-se a reencaminhar a nossa chamada para os responsáveis da empresa.