Acusado pelo presidente da Altice de “silêncio cúmplice” em relação à actuação da Anacom no processo do leilão do 5G, o Governo diz que está “ciente das queixas” das empresas, mas que reserva os comentários para as instâncias adequadas e que está empenhado no “sucesso de um processo estratégico para o país”.

Esta semana, no mesmo dia em que o presidente da Anacom esteve no Parlamento a dizer que as objecções das empresas de telecomunicações contra o regulamento do leilão do 5G se resumiam a “uma atitude anti-concorrencial”, o presidente da Altice acusou o Governo de “silêncio cúmplice” em relação à actuação da Anacom na condução do processo.

Na terça-feira, num webinar sobre o 5G promovido pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Alexandre Fonseca queixou-se da falta de reconhecimento do Governo do papel das empresas de telecomunicações no período de pandemia e disse registar o “silêncio cúmplice por parte de quem tem acompanhado a ameaça deste regulador [Anacom]”.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Infra-estruturas e Habitação (MIH) desvalorizou as críticas do presidente da Altice. “O Governo não pode deixar de estar plenamente ciente das queixas dos operadores incumbentes relativamente ao procedimento do leilão, uma vez que já se pronunciou quanto às queixas” que foram apresentadas em Bruxelas sobre “a alegada existência de auxílios de Estado ilegal no projecto de regulamento do leilão”, disse fonte oficial do MIH.

“Não existe qualquer ‘silêncio cúmplice’ do Governo, mas sim a reserva da sua pronúncia no âmbito das instâncias a que foi chamado a pronunciar-se e o respeito pelo tempo durante o qual as instâncias competentes se encontram a ponderar as suas decisões”, afirmou.

Também na terça-feira, o ministro Pedro Nuno Santos esteve no Parlamento, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Aos deputados, o governante notou que “o regulamento é da responsabilidade” do regulador e assegurou que “o Governo está solidário com a Anacom e com o regulamento que foi apresentado”.

“Esperamos que o leilão corra bem e que as operadoras façam o investimento a que vão estar obrigadas se ganharem a licença”, disse ainda o ministro. Pedro Nuno Santos acrescentou esperar que Portugal possa juntar-se já em Janeiro ao grupo de 11 países europeus que já concluíram o leilão das frequências 5G, “para que possa começar a contar o tempo para que os investimentos sejam feitos”.

As farpas da Altice à tutela seguiram-se às críticas directas que já haviam sido feitos pela Nos no início de Novembro, quando a versão final do regulamento foi publicada. “Da parte do Governo português, em especial do Ministério das Infra-estruturas, esta posição é incompreensível e deve ser objecto de escrutínio político”, disse a operadora do grupo Sonae (proprietária do PÚBLICO).

Questionado sobre as queixas das empresas e o risco de que a litigância possa pôr em causa o processo do 5G, fonte do MIH sublinhou que “não cabe ao Governo censurar ou quantificar o direito dos particulares de recorrerem aos meios judiciais e/ou mediáticos ao seu dispor”.

O Governo está empenhado no “sucesso de um processo estratégico para o país independentemente de tal actuação”, acrescentou o Ministério.