A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou esta quarta-feira a audição no Parlamento do conselho de administração (liderado por Miguel Frasquilho) e da comissão executiva (liderada de forma interina por Ramiro Sequeira) da TAP e de representantes de quatro sindicatos, requerida pela Iniciativa Liberal (IL).

Os deputados daquela comissão aprovaram hoje por unanimidade o “requerimento apresentado pelo IL para audição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP”, disse à Lusa fonte oficial do partido.

A comissão parlamentar aprovou também a audição de representantes do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e do porta-voz da Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP, André Teives.

Na terça-feira, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi ouvido no Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre o plano de reestruturação da TAP.

Na ocasião, o governante afirmou que as propostas dos sindicatos que representam os trabalhadores da TAP foram consideradas na elaboração do plano de reestruturação e que continuam a ser.

Pedro Nuno Santos disse, ainda, que o plano de reestruturação entregue na semana passada à Comissão Europeia não é definitivo e que ainda pode sofrer alterações.

O Governo entregou na quinta-feira o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, que, segundo detalhou o ministro na sexta-feira, pode envolver o despedimento de 2000 trabalhadores (500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e outros 750 de pessoal de terra).

Antes, no entanto, haverá um programa de adesões voluntárias, como rescisões por mútuo acordo, part-time e licenças sem vencimento. Há também a hipótese de um programa de reformas antecipadas, mas tal ainda não está confirmado. Conforme decorra este vertente do plano, e o corte salarial, ajudará a determinar o número final de trabalhadores que serão abrangidos pelo despedimento colectivo que irá atingir a empresa pública.

Ao nível do corte da massa salarial dos trabalhadores que ficarem, este será transversal (e progressivo) e de 25% a partir do montante de 900 euros. Assim, num vencimento de 1500 euros, por exemplo, o corte incidirá sobre 600 euros, o que leva a um corte efectivo de 10% do salário (150 euros). No caso de um vencimento de 2000 euros, o corte é de 13,75% (275 euros).

Para já, e de modo que esta estratégia seja possível, a TAP tem de ser declarada uma empresa em situação económica difícil (ou seja, não insolvente, mas com dificuldades económicas e financeiras e incapaz de cumprir as suas obrigações), algo que deverá acontecer antes do final do ano.

O PSD também já entregou um requerimento para que o Governo entregue na Assembleia da República o plano de reestruturação que já fez chegar a Bruxelas.