Os resultados de um inquérito feito pela Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) revelam que cerca de 70 autarquias nunca planearam as condições de acessibilidade das suas cidades. Isto é, não criaram nenhum plano, nem sequer no âmbito dos Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade e do projecto Rampa (Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades), projectos co-financiados pelo Estado Português entre 2009 e 2013.

O inquérito foi lançado em Outubro de 2020 a todos os 308 municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. Tinha como objectivo fazer uma radiografia das acessibilidades em Portugal. Apenas um terço dos municípios respondeu e 70% destes admitia nunca ter desenvolvido um plano a este nível. 

Além disso, “dos 30% que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade ao trabalho desenvolvido e 88,5% não fizeram qualquer actualização no decorrer destes dez anos”, pode ler-se no comunicado de imprensa enviado ao PÚBLICO pela Associação Salvador. O inquérito foi lançado em Outubro de 2020 a todos os 308 municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. Tinha como objectivo fazer uma radiografia das acessibilidades em Portugal. Apenas um terço dos municípios respondeu.

O inquérito apurou também que 80% das autarquias não tem presentemente uma estrutura dedicada ao tema, nem técnicos afectos às acessibilidades, o que, segundo esta associação, denota que “não assumem [a temática] como uma prioridade”.

No comunicado enviado ao PÚBLICO, a Associação Salvador e o ICVM indicam também que as autarquias não fazem fiscalização, validando apenas os projectos quando são submetidos para gestão urbanística, e 70% revelam que os seus técnicos não fazem formação nesta área. 80% dos municípios referiram também não ter “um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado”.

Por último, 80% indicaram nunca ter enviado ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) o relatório anual sobre a situação das suas cidades no que às acessibilidades diz respeito, como lhes compete fazer de acordo com o decreto-lei 163/2006, de 8 de Agosto.

No mesmo comunicado, a Associação Salvador e o ICVM entendem que é necessário elaborar planos de promoção de acessibilidade nos municípios, e que se deve apostar na sua implementação e fiscalização, bem como na sensibilização e formação dos técnicos que desenham e projectam os espaços, responsabilizando-os e punindo o não-cumprimento da lei. As entidades exigem ainda que “todos os projectos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos nas suas múltiplas valências: espaço público, transportes, comunicação e infoacessibilidade”.

Salvador Mendes de Almeida, presidente e fundador da Associação Salvador, lamenta que este seja o cenário “em pleno século XXI, num país desenvolvido”, e ainda para mais numa legislatura em que, de acordo com António Costa, “a grande prioridade é o tema das acessibilidades”. O primeiro-ministro anunciou em Dezembro de 2019 que o executivo iria dar prioridade ao tema, “com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um Portugal mais inclusivo”.

“Não vamos, nem queremos, esperar mais vinte anos”, diz Salvador Mendes de Almeida, que reforça a urgência de uma revisão da Lei das Acessibilidades, o Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, “revendo as suas inúmeras excepções”, o que já está, segundo o presidente da Associação Salvador, a ser planeado pela secretaria de Estado.

Segundo Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão, estão previstas, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, obras em edifícios públicos pré-existentes à lei e que nunca foram intervencionados. Está prevista também uma verba para as acessibilidades, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que abarcará tanto as acessibilidades físicas como as digitais.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 está em discussão pública até à véspera de Natal. O documento abarca oito eixos, incluindo a igualdade e a não discriminação, a educação, o emprego e o lazer, o ambiente inclusivo, os apoios sociais e a promoção da vida independente.