O Governo já tinha anunciado que a reformulação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ia avançar no próximo ano. Agora, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aventou a possibilidade daquela polícia vir a perder as competências de controlo de fronteiras.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa foram proferidas numa entrevista à SIC, a primeira desde que anunciou que se recandidata à Presidência da República. Escusou-se a comentar a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em Março, no centro de instalação temporária do SEF – três inspectores deverão responder por homicídio qualificado. “Não vou antecipar o julgamento dos tribunais”, disse. Não se absteve, ainda assim, de afirmar que é preciso “um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. 

O Presidente tem discutido o assunto com o primeiro-ministro, António Costa. “Um novo SEF é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais”, clarificou. “Isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida.”

Na segunda-feira, dia 8, ao anunciar a demissão da directora nacional, Cristina Gatões, o Ministério da Administração Interna lembrou que o Programa de Governo, apresentado em 2019, prevê uma reestruturação do SEF, que passa por “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”. Iria “iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as forças e serviços de segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”. 

Adiantava que a redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal entre as diversas forças e serviços de segurança deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021. E que serão o director nacional “em regime de suplência”, José Luís do Rosário Barão, e o director adjunto, Fernando Parreiral da Silva, a coordenar o processo. Estavam para agendar reuniões com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do SEF.

Questionado pelo PÚBLICO, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, remeteu declarações públicas sobre este assunto para depois de uma conversa com o ministro da Administração Interna. Vários partidos têm reclamado a demissão de Eduardo Cabrita. António Costa, contudo, reiterou a sua confiança no ministro, que será ouvido na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.