A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o apoio desenhado pelo Governo para compensar o aumento do salário mínimo para 665 euros “fica muito aquém do necessário” e representa pouco mais de 16% do acréscimo de custos que a empresas terão de suportar.

“O Governo, mais uma vez, em vez de negociar, vem anunciar aos parceiros sociais o aumento”, criticou António Saraiva, presidente da CIP, acrescentando que com a subida de 30 euros “os encargos obrigatórios implicam que as empresas terão um esforço mensal de 43,40 euros” por cada trabalhador. 

O Governo anunciou que o salário mínimo nacional vai subir 30 euros no próximo ano e prometeu criar um apoio directo às empresas que passa pela devolução dos encargos adicionais que terão com a taxa social única (TSU). Esse apoio deverá ascender a um total de 74 milhões de euros, o que corresponderá a cerca de sete euros mensais por trabalhador a receber o salário mínimo. Assim sendo, e na óptica da CIP, os sete euros que o Estado se compromete a pagar às empresas representam apenas 16% do acréscimo mensal de 43,40 euros.

Em declarações à Lusa, o representante da indústria disse o aumento do salário mínimo é “extemporâneo” e que o Governo não apresentou nenhum racional económico” para justificar a decisão.

Quanto ao apoio, António Saraiva referiu que “o que o Governo pretende é lançar novas medidas, que são bem-vindas, mas são tardias, de apoio à economia”, defendendo, no entanto, que não constituem “compensação de aumentos de salário mínimo”.

Este responsável lembra que a devolução deverá ficar-se pelos sete euros de acréscimo da TSU, o que, tendo em conta os 43 euros de custos com o aumento, “fica muito aquém” do necessário.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também considera os apoios insuficientes.

“Os apoios não cobrem de modo algum o esforço que as empresas terão de fazer”, adiantou ao PÚBLICO, mostrando preocupação com as micro, pequenas e médias empresas “que não têm capacidade para fazer reflectir nos preços” os encargos acrescidos com remunerações.

“O Governo justificou o aumento com base no crescimento da economia em 2021, mas há uma série de incógnitas quanto ao futuro que nos deixa preocupados”, acrescentou.

Do lado dos sindicatos, as reacções oscilam entre a compreensão e a desilusão. Para a UGT, o aumento decidido pelo Governo “é razoável”, mas defende que era possível ir mais longe.

“A UGT entende que o aumento de 30 euros proposto pelo Governo aos parceiros sociais é razoável, tendo em conta a situação de incerteza para 2021, no entanto mantivemos a nossa proposta de aumento de 35 euros por considerarmos que é um valor comportável”, afirmou à Lusa Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, criticando o Governo por não ter apresentado devidamente aos parceiros sociais os apoios que vai dar às empresas.

Já a CGTP considera o aumento de 30 euros “muito insuficiente” e “aquém do necessário para inverter a situação de pobreza dos trabalhadores”

Ana Pires, da Comissão Executiva da Intersindical, manifestou preocupação com as contrapartidas que o Governo vai dar às empresas, em particular a devolução da TSU. “Temos muitas reservas relativamente às medidas anunciadas. Se o Governo quer criar medidas de apoio às empresas que dele necessitam, não tem de usar o aumento do salário mínimo para isso”, criticou.

O Bloco de Esquerda (BE) também diz que é um “erro” o Governo querer compensar a subida do salário mínimo através da TSU.

Catarina Martins, líder do BE, reconhece que alguns sectores precisam de apoio, “mas não é para compensar a subida do salário mínimo”. “As grandes cadeias de fast-food viram o seu negócio aumentar durante a pandemia e pagam salários mínimos. Mas agora nós vamos compensar as grandes cadeias de fast-food por pagarem salários de miséria, em vez de apoiarmos empresas que até pagam salários um pouco mais capazes e que estão em crise porque, essas sim, tiveram quebras na facturação com a pandemia”, questionou.

“Confundir uma coisa com a outra é profundamente errado”, criticou.