Os 1200 milhões de euros de ajudas estatais que a Comissão Europeia autorizou o Governo a entregar à TAP durante este ano vão mesmo ser convertidos (todos ou parte) em capital no próximo ano, fazendo com que a companhia aérea quase regresse completamente às mãos do Estado. Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, o ministro Pedro Nuno Santos confirmou, nesta quinta-feira de manhã, que esse empréstimo “vai ser convertido em capital da empresa” em 2021, fazendo com que a quota do Estado “passe dos 72,5% para muito acima dos 90%”.

O valor exacto dependerá das avaliações, especificou o deputado questionado pelo PÚBLICO. “Já no orçamento suplementar, essa verba estava identificada como despesa de capital e o Governo admitiu que poderia vir a ser convertida”, recorda João Cotrim de Figueiredo. “Com isso, estamos perante uma efectiva nacionalização da TAP, já que o Estado fica com uma quota bem acima dos 90%”, acrescenta o deputado.

Essa possibilidade de conversão do empréstimo em capital para o Estado dominar a TAP tinha sido admitida em Setembro, quando foi aprovada em assembleia geral extraordinária a proposta de se poder aumentar o capital do grupo dos actuais 15 milhões para “até 1200 milhões de euros”, a realizar “em espécie, por uma ou mais vezes”, sem datas marcadas.

Depois disso, fica aberta a porta para o Estado continuar a injectar dinheiro público na empresa, diz João Cotrim de Figueiredo, enumerando o plano de entrada: mil milhões de euros em 2021, 400 milhões em 2022, e depois 300 milhões em 2023 e outros tantos em 2024. “É a estimativa, mas se houver necessidade será mais. O Novo Banco tem um limite do que o Estado lá pode meter, mas aqui não”, aponta o deputado.

Sobre o plano de reestruturação e depois da reunião desta manhã com Pedro Nuno Santos, o deputado criticou a desproporcionalidade da ajuda à TAP: a empresa representa 2% do PIB e recebe um total de 3200 milhões de euros até 2024 quando o resto de toda a economia portuguesa recebeu 2500 milhões de euros (entre ajudas para layoff, isenção de taxas e outros apoios).

João Cotrim de Figueiredo soma outra disparidade de tratamento, lembrando que na TAP se suspendem os acordos de empresa ao mesmo tempo que para as outras empresas se mantêm as regras da contratação colectiva e se aligeira alguma legislação beneficiando os trabalhadores; e que o Estado ajuda as empresas para que mantenham os postos de trabalho mas admite o despedimento de 2000 pessoas na TAP.

“O país não tem condições para acudir a todas as empresas da mesma forma como está a fazer com a TAP”, vinca o deputado, defendendo que a companhia aérea precisa de um plano realista e consonante com o permitido para o resto da economia.

Ventura quer “optimizar” em vez de cortar

André Ventura, que também se reuniu com o ministro Pedro Nuno Santos nesta quinta-feira ao fim da manhã, defende que o plano de reestruturação deve mesmo ser discutido e votado no Parlamento, apontando o dedo à "incoerência” dos partidos que defendem essa forma de funcionar para as injecções no Novo Banco mas a recusam para a TAP. “Vai ser um debate difícil e duro, mas é uma questão que vai comprometer os partidos. Porque é mais cómodo para alguns partidos não vir ao Parlamento. O Bloco não quer discutir porque vai ser responsável politicamente pelo corte de postos de trabalho e pelo fim da companhia aérea”, diz o deputado, embora o cenário da discussão na Assembleia da República esteja cada vez mais longe.

O deputado do Chega afirma que a TAP devia ter sido reestruturada antes da pandemia porque já tinha capitais próprios negativos e dívidas de mais de 300 milhões de euros. E realça que todo o plano de reestruturação está a ser feito “numa lógica estranha ao PS: corta pessoal e salários quando o que a TAP é problemas de eficiência”. Ventura exemplifica com as dezenas de milhões de euros de multas por atraso ou com as despesas por substituição de tripulações em diversas rotas para defender que há muita despesa onde reduzir para tornar a empresa mais eficiente. “O plano não olha para a optimização da empresa e concentra-se em cortes. Assim, a TAP não vai chegar a lado nenhum. A reestruturação tem que ser feita em outros aspectos e não se concentrar apenas em fazer despedimentos.”

PEV defende capitalização a empresa “estratégica"

Depois de ouvir as “linhas gerais” do plano, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, defendeu que o Estado deve ajudar a TAP. “Pode e deve capitalizar a TAP. É estratégica e parte importante da soberania portuguesa”, afirmou, após a reunião com o ministro, a última do segundo dia de ronda pelos partidos.

Defendendo que “deve ser o Governo e não a Comissão Europeia a decidir o futuro da empresa”, José Luís Ferreira mostrou preocupação com a possibilidade de a companhia poder vir a “cair nas mãos dos privados”, após receber ajudas do Estado, mas que essa possibilidade foi afastada pelo ministro. Questionado sobre se foi referida a conversão das ajudas no valor de 1200 milhões de euros em (todo ou parte) do capital da TAP, o deputado disse que a questão não foi abordada na reunião.

José Luís Ferreira sublinhou que o “documento está em aberto” e deixou a sua preocupação com o despedimento de trabalhadores, sugerindo ao Governo que procure outras soluções.