A União Europeia divulgou esta quinta-feira um plano de contingência, com várias medidas pensadas para limitar, a curto prazo, as disrupções no tráfego aéreo, rodoviário e ferroviário, mas também na actividade piscatória, num cenário de falhanço das negociações com o Reino Unido para uma nova parceria comercial e política.

Os planos de contingência foram apresentados pela Comissão Europeia, a pedido de vários Estados-membros, e são mais um sinal de que Bruxelas e Londres continuam bastante distantes nas suas posições de princípio, numa altura em que faltam poucas semanas para o fim do período de transição do “Brexit”, que termina no último dia do ano.

Em comunicado, o executivo comunitário garantiu que continua em busca de um acordo com o Reino Unido. Alertou, no entanto, que, num cenário de no-deal, será apenas possível minimizar determinadas disrupções, com disposições temporárias em sectores concretos, pelo que dificilmente pode minorar as consequências mais nefastas para o sistema de trocas comerciais como um todo.

“Ainda que um cenário de no-deal vá causar disrupções em diversas áreas, há alguns sectores que serão desproporcionalmente afectados pela falta de soluções de recurso apropriadas”, sublinhou a Comissão.

O plano de contingência propõe manter “um número determinado de serviços aéreos” entre o Reino Unido e a UE até pelo menos seis meses, e espera que Londres garanta o mesmo. As medidas de segurança área continuariam a ser reconhecidas, para evitar a imobilização de aviões. As medidas também permitem que as transportadoras continuem a voar, fazer paragens e fornecer serviços entre os dois territórios.

O plano propõe ainda manter as conexões básicas de transporte rodoviário de mercadorias e passageiros durante seis meses, desde que em regime de reciprocidade.

Em caso de acordo e aprovação dos Estados-membros, legislação anexa será concebida para permitir a manutenção dos acessos rodoviários e ferroviários no Eurotúnel durante dois meses, até que o Reino Unido e a França cheguem a um novo acordo de segurança e certificação de mercadorias e passageiros. 

Em matéria de pescas – um dos principais pontos de divergência entre Londres e Bruxelas, a par das regras da concorrência e dos mecanismos de resolução de disputas – a Comissão propõe “um regulamento que crie um enquadramento jurídico apropriado até 31 de Dezembro de 2021 ou até que seja concluído um acordo sobre as pescas.

A vontade da Comissão é que o acesso continuado e recíproco das embarcações da UE e do Reino Unido às águas de uma e de outro depois de 31 de Dezembro de 2020 se mantenha durante esse tempo.

A Comissão Europeia sugere ainda que seja criada uma “reserva de ajustamento do ‘Brexit’”, com 5 mil milhões de euros de fundos, alocada ao orçamento da UE para 2021-2027, para ajudar as empresas europeias a adaptarem-se à nova realidade.

O Reino Unido saiu da UE a 31 de Janeiro e, nos termos do acordo do “Brexit”, ficou definida a entrada em vigor de um período de transição, durante o qual os britânicos manteriam os direitos e deveres de um Estado-membro do mercado único e da união aduaneira europeia. 

Esse período de transição termina no último dia deste ano, pelo que as partes necessitam de concluir um novo acordo de parceria até essa data, sob pena de entrarem em 2021 com a obrigatoriedade de regularem as suas trocas comerciais pelas regras gerais da Organização Mundial de Comércio.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, jantaram na quarta-feira, mas não chegaram a qualquer compromisso para desbloquear as negociações entre as duas partes.

Ambas os lados assumiram que as suas divergências se mantêm e acordaram continuar a negociar até domingo. Esta calendarização põe praticamente de lado um cenário de resolução definitiva do dossier do “Brexit” durante a reunião de chefes de Estado e de governo da UE que começou esta quinta-feira.