Os Presidentes das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça e Vila Flor, municípios em cujos territórios se situam as barragens transmontanas cuja concessão a EDP pretende vender aos franceses da Engie juntaram-se ao Movimento Terra de Miranda para apelar a que os impostos devidos pelo negócio fiquem na região. 

Esta posição conjunta surge na sequência da aprovação de uma norma no Orçamento de Estado para 2021 que aloca a um fundo a ser gerido regionalmente o imposto de selo (na ordem dos cem milhões de euros) a cobrar pela transmissão da concessão, bem como outras receitas fiscais futuras, como o IMI, que a EDP actualmente não paga, e a derrama, que ganhará outra expressão com a promessa de criação de uma empresa, com sede em Miranda, para gerir estes empreendimentos hidroeléctricos. 

O negócio, que já tem a aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente, ainda depende do aval do Governo e estas instituições pretendem que o executivo respeite a decisão da maioria parlamentar que, contra o PS, aprovou a medida, e determine que ela aconteça apenas a partir de 1 de Janeiro, data antes da qual o OE não está em vigor, e o efeito da norma proposta pelo PSD no parlamento seria nulo. Exigem ainda que o Estado português escrutine o contrato, garantindo que a transacção cumpre as obrigações fiscais previstas.

Na sequência de uma reunião com o movimento cultural Terra de Miranda, os autarcas exigem, dos novos concessionários, “o integral cumprimento das declarações de impacto ambiental relacionadas com estes empreendimentos e querem ver asseguradas “as contrapartidas referentes à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua / Parque Natural Regional do Vale do Tua, nomeadamente a sua dotação orçamental e a implementação definitiva do plano de mobilidade turístico e quotidiano”. 

Em relação a estas infra-estruturas mais recentes, os autarcas pretendem que sejam mantidas “neste particular, as relações existentes com o actual concessionário [o empresário Mário Ferreira], dado o seu conhecimento e experiência acumulados na garantia do processo de valorização decorrente dos empreendimentos hidroeléctricos do Vale do Tua”.

 Num comunicado conjunto enviado à imprensa, os nove autarcas manifestam o seu “apreço” pelo trabalho que o movimento criado em Miranda do Douro, este ano, vem desenvolvendo para colocar na agenda um tema que há muito é motivo de queixa em territórios do interior que têm barragens, mas pouco recebem das riquezas que elas geram. Dizem querer “reforçar” o movimento – nascido do tecido associativo cultural – e assumem “que as populações são parte integrante do negócio de venda da concessão, a par do Estado e dos concessionários”.