A Câmara de Lisboa recuou na intenção de acabar com o desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todas as casas arrendadas e vai continuar a dá-lo aos senhorios que pratiquem rendas inferiores a 1500 euros.

Na sexta-feira, na mesma reunião em que foi aprovado o orçamento municipal para 2021 e um pacote de medidas anticrise, foi igualmente aprovado o novo Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. A versão inicial do documento punha fim ao desconto de 20% no IMI para todas as fracções habitacionais arrendadas, qualquer que fosse a renda praticada, o que mereceu imediatas críticas das associações de proprietários, do CDS e do PSD.

O regulamento introduz a isenção do pagamento de IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas públicos de arrendamento acessível, como o Renda Segura. Na apresentação do orçamento, a meio do mês, o vice-presidente e vereador das Finanças disse que estas duas medidas colocavam a política de incentivos fiscais “completamente alinhada com a política municipal” de habitação.

Agora, o executivo de Fernando Medina mudou de ideias e decidiu que apenas as rendas superiores a 1500 euros deixam de ter direito ao desconto no IMI. “As medidas agora apresentadas acompanham as mudanças recentes na cidade e a evolução das necessidades da população, procurando desta forma a fixação de famílias e a melhoria das condições de vida, numa estratégia de desenvolvimento sustentável, em termos sociais e ambientais”, diz uma nota da autarquia enviada à agência Lusa.

“O que a câmara estava a fazer era pedir aos senhorios para despejarem os seus inquilinos e aderirem ao Renda Segura”, criticou Nuno Rocha Correia, vereador do CDS, ao PÚBLICO. O partido considera que a mudança da norma foi positiva.

Também a Associação Lisbonense de Proprietários, que incentivou os senhorios a protestarem formalmente junto da câmara, se manifestou satisfeita com o recuo do executivo. Tratava-se de uma “justa pretensão de milhares de proprietários, numa conjuntura adversa em que os seus direitos estão debaixo de um ataque sem precedentes, sem qualquer salvaguarda ou apoio do Estado”, escreveu a associação no seu Facebook.

A câmara lançou este ano o programa Renda Segura para convencer os proprietários a arrendarem as suas casas à autarquia, que posteriormente as subarrenda através do Programa de Renda Acessível, a preços abaixo dos praticados no mercado. O Renda Segura está longe de ser o sucesso esperado pelo município, que contava arrendar 1000 imóveis em 2020. Na primeira consulta ao mercado, em que o objectivo era angariar 300 imóveis, conseguiu apenas 177. A segunda consulta terminou em meados de Novembro e ainda se desconhecem os resultados.