O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que elimina a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta dos bloquistas foi aprovada com os votos a favor do BE, PSD, PCP e PAN, a abstenção do CDS e os votos contra do PS, IL e Chega. 

O texto foi viabilizado, apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Este foi um dos últimos artigos a serem votados esta quarta-feira e acabou por ser uma vitória para o partido de Catarina Martins, que anunciou o voto contra na votação final do Orçamento do Estado, afastando-se do Governo. Já o PCP anunciou que se vai abster.

O anúncio do sentido de voto do BE foi feito durante a tarde ainda antes de ser votado um dos pontos essenciais das negociações que decorreram, sinalizando assim que o BE já dava o assunto por perdido.

No entanto, ao final da noite, e na recta final das votações, o BE teve uma vitória num dos assuntos mais caros para o partido: as transferências para o Novo Banco. 

Durante as negociações com o executivo, o Bloco conseguiu que o Governo não avançasse com qualquer transferência do Estado para o banco que saiu da resolução do BES. No entanto, o Orçamento ainda previa uma verba do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Foi esta verba que o Parlamento travou agora – o Bloco só admite transferências depois de conhecida a auditoria do Tribunal de Contas –, ao aprovar a proposta bloquista com a ajuda do PSD que foi decisivo para o resultado final.

O Bloco aguarda com expectativa pelo último dia do debate e votação do Orçamento para ver se na manhã desta quinta-feira o PSD reconfirma o voto, caso o tema seja avocado para nova votação em plenário, o que é dado como provável.

“Bomba atómica.” PS contra travão de BE e PSD nas transferências para Novo Banco

O PS acusou já de madrugada o PSD de “irresponsabilidade e cobardia”, ao viabilizar a proposta orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, já depois desta aprovação, o vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, não poupou nas críticas ao PSD. “Esta proposta do BE, que foi aprovada com os votos do PSD, representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato e acaba por ser uma bomba atómica na confiança no sistema financeiro”, condenou.

João Paulo Correia considerou que “isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia por parte do PSD”, argumentando que no debate da manhã, em plenário, os sociais-democratas não vieram “a debate sobre o Novo Banco” e não quiseram “assumir a sua posição”.

“Consideramos isso uma cobardia, e agora, na calada da noite, juntou os seus votos aos votos do BE para aprovar uma proposta que é uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”, criticou.

Para o deputado do PS, o PSD está “com uma sede desmesurada de poder, quer chegar rapidamente ao poder” e, por isso, “quebra princípios são essenciais para o funcionamento da nossa economia e naquilo que é a credibilidade do próprio Estado português”.

“Consideramos que esta posição do PSD, esta irresponsabilidade do PSD de juntar os seus votos aos votos do BE para impedir que o Estado português cumpra um contrato irá causar danos reputacionais à República, com repercussões naquilo que são os juros da dívida pública”, avisou.

Os socialistas esperam que “haja aqui alguma ponderação” e, nas avocações do plenário que ainda vão acontecer de manhã, “a última hipótese para que esta proposta seja novamente votada”, se “inverta aquilo que aconteceu agora de madrugada”. com Lusa