Foi considerado um dos principais inquéritos da Operação Furacão, conta com 24 arguidos, entre eles três irmãos acusados de 143 crimes de fraude fiscal qualificada e o julgamento aproxima-se do fim. As alegações finais estão marcadas para esta segunda-feira, 11 de Janeiro.

No total, o esquema montado pelos irmãos Mário, Ana Cristina e Isabel Castro gerou, entre 2001 e 2010, uma fuga ao fisco na ordem dos 42 milhões de euros. Segundo a investigação, neste esquema de fuga ao fisco alinhou meia centena de empresas. A maioria livrou-se de ir julgamento ao aceitar pagar os impostos devidos e beneficiou da suspensão provisória do processo. Dos 42 milhões de euros em causa, foram pagos ao Estado 36 milhões. 

Dai que, embora tenha sido deduzida a acusação, em 2016, contra 44 arguidos, só 24 estejam em julgamento.

Segundo a acusação, só a empresa Procalçado, produtora de componentes para calçado, arguida no processo, terá sido responsável por uma fuga ao fisco de mais de dois milhões de euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), no centro deste esquema de fraude estão os irmãos Castro e uma série de empresas de consultadoria ligadas ao grupo PIC/Premier.

Para o MP, Mário Castro foi o mentor de todo o esquema, enquanto a irmã Isabel coordenava os escritórios de Lisboa e Porto. E a outra irmã, Ana Cristina, estava em Londres, onde era base da Premier para criar empresas-veículo de forma a fabricar facturação.

Consultadoria fiscal

O pretexto era a prestação de uma alegada consultadoria fiscal, que depois incluía a criação de empresas domiciliadas em países estrangeiros, destinadas a ser usadas por clientes residentes em Portugal.

A PIC/Premier utilizava essas sociedades, a maioria no Reino Unido, para alegadamente servirem apenas como emissoras de facturas para as empresas nacionais que contratavam os seus serviços. Esta facturação falsa era referente a serviços não prestados, ou a compras verdadeiras mas com valores sobrevalorizados. As empresas nacionais aumentavam de forma alegadamente ilegal os custos, beneficiando de uma consequente diminuição dos proveitos a incluir no IRC.

Depois, os fundos eram transferidos para entidades com sede em territórios offshores, dos quais eram beneficiários os sócios das empresas, que não declaravam o IRS total.

Foram criadas dezenas de sociedades e abertas centenas de contas bancárias em offshores, como Gibraltar, Bahamas, ilhas Turcas e Caicos. Entre as empresas que alinharam no esquema e que depois beneficiaram da suspensão provisória do processo estão seis empresas do Grupo Visabeira: Benetrónica, Ciclorama, Cerutil, Edivisa, Viatel e Artifel.

No total, e de IRC das empresas, a Visabeira teve de devolver ao fisco 2,4 milhões de euros.

Conservas Ramirez e Colunex

A Soares da Costa, de acordo com a investigação, terá gerado um prejuízo ao Estado de oito milhões de euros, em IRC, e mais de quatro milhões de euros em despesas confidenciais e também aderiu à suspensão provisória do processo.

A Comunicasom, de Manolo Bello, foi outra empresa que aderiu ao pagamento voluntário, tendo devolvido ao fisco mais de 900 mil euros.

Também as conservas Ramirez tiveram pagar cerca de 500 mil euros em IRC.

Mas os exemplos não se ficam por aqui: a Colunex, que pagou 330 mil euros, a TCL - Terminal de Contentores de Leixões, que teve de liquidar mais de 1,6 milhões de euros, e até a Loja do Gato Preto que, segundo a investigação, tinha enviado para a Suíça mais de nove milhões de euros, que depois, para beneficiar da suspensão do processo, teve de transferir de volta para Portugal, tendo liquidado mais de 2,4 milhões de euros em impostos.

O inquérito inicial da Operação Furacão é de 2004. Desde essa altura foram instaurados 164 inquéritos, tendo 150 sido concluídos através da suspensão provisória dos processos, que permitiram ao Estado recuperar 180 milhões de euros.