A partir de 4 de Novembro, os estabelecimentos comerciais e os restaurantes e cafés localizados nos concelhos mais afectados pela covid-19 terão de fechar às 22h e às 22h30, respectivamente. Na restauração também não será possível ter mais de seis pessoas à mesa, excepto para famílias. As novas medidas de restrição foram anunciadas este sábado pelo primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros extraordinário. As medidas abrangem estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que estão estão inseridos em centros comerciais. As excepções são o take-away, farmácias, consultórios e clínicas e funerárias, postos de abastecimento, rent-a-car.

Da mesma forma, nos concelhos já sinalizados — a reavaliar de 15 em 15 dias e que totalizam 121 municípios (além de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada) e abrangem 7,1 milhões de habitantes — vai ser aplicado o desfasamento de horários e reintroduzido o teletrabalho como obrigatório nos empregos que o permitam, e “salvo oposição fundamentada do trabalhador”. Aplicando-se o “dever cívico de recolhimento domiciliário”, a regra será a de ficar em casa, tal como após o estado de emergência, mas desta vez as escolas vão estar abertas. Os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, e fica proibida de novo a realização de feiras e mercados de levante.

O objectivo, segundo explicou António Costa, é o de procurar um equilíbrio entre a máxima eficácia no controlo da pandemia e a menor perturbação possível a nível social e económico.

Não foram apresentadas novas medidas de apoio às empresas. Na sexta-feira, em antecipação às decisões do Conselho de Ministros, a AHRESP defendeu que os estabelecimentos de restauração e bebidas e do alojamento turístico já estão a funcionar “com bastantes restrições”, defendendo que têm cumprido as regras e que “não são considerados locais de risco de contágio”.

Esta associação afirmou que medidas mais restritivas têm de “acompanhadas do robustecer dos apoios”. O risco, realçou, é de “uma situação, sem precedentes, de encerramento massivo de empresas, uma vez que estas não têm forma de suportar os custos fixos que têm, nomeadamente ao nível do pessoal”.

Uma medida defendida pela AHRESP é o alargamento do layoff simplificado a 2021, “com acesso simples e directo por parte das empresas, sem estarem dependentes de níveis de quebra de facturação”.

“Se fizermos tudo bem hoje, não teremos de fazer nada mais tarde para ter um Natal tranquilo”, respondeu o primeiro-ministro, no briefing, quando lhe perguntaram sobre se o país voltará ao confinamento geral nas duas primeiras semanas de Dezembro. António Costa admitiu, contudo, ter colocado esse cenário em conversa com os patrões, como hipótese de trabalho e sem datas associadas.

Para o primeiro-ministro essa opção não poderia ser adoptada com as competências que o Governo agora tem (não foi decretado estado de emergência). Considerou, aliás, que as medidas agora anunciadas são “adequadas, necessárias e proporcionais à situação que se está a viver”.