Portugal recebe 900 milhões de euros mal tenha o PRR aprovado
Os fluxos financeiros entre Portugal e Bruxelas no ambito do PRR vão ser mais exigentes do que os que têm funcionado nos quadros financeiros plurianuais. O primeiro adiantamento é automático, mas os seguintes obrigam ao cumprimento de objectivos
A redacção dos regulamentos que vão enquadrar o funcionamento do Mecanismo de Resolução e Resiliência, no âmbito do qual o Governo português poderá aplicar cerca de 14 mil milhões de euros para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda está dependente das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, que ainda não está aprovado. Mas assim que estes dois documentos estejam aprovados, e haja QFP e regulamento, Portugal poderá ir buscar automaticamente uma tranche de 10% dos primeiros 70% que vão ser disponibilizados.
“Feitas as contas são cerca de 7% do bolo global, ou seja 900 milhões de euros”, explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, numa audição esta sexta-feira realizada na Assembleia da República, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Nelson de Souza deu estas explicações aos deputados que o questionavam sobre o atraso na aprovação destes documentos e do perigo de Portugal chegar a Janeiro de 2021 e não ter nenhum destes instrumentos fechados.
O ministro do Planeamento recordou que em Portugal as discussões técnicas e políticas com a Comissão já estão em curso, e que o trabalho está adiantado, pelo que acredita quem em Janeiro de 2021 o país está em condições de entregar o plano definitivo.
De resto, no Orçamento do Estado para 2021 está inscrita uma verba de 1,2 mil milhões de euros que o Governo pode antecipar, relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU, nomeadamente REACT-EU, Instrumento de Recuperação e Resiliência e Fundo de Transição Justa.
O ministro do Planeamento informou ainda que a metodologia de adiantamentos e pagamentos em que o PRR vai ser aplicado, no que respeita a fluxos com a Comissão Europeia, vai ser diferente daquela que tem vindo a ser aplicada com os quadros financeiros plurianuais.
“Não classifico se é melhor ou pior, mas é mais exigente, com certeza”, avisou Nelson de Souza. Se a primeira tranche está, basicamente, apenas dependente da aprovação do PRR, as tranches seguintes já vão obrigar ao comprovativo do cumprimento de determinadas metas – “são as chamadas milestones”, afirmou o ministro, admitindo que elas ainda têm de ser negociadas com Bruxelas.
De resto, o Ministério do Planeamento também já fechou a estratégia que vai servir de referência ao próximo quadro comunitário de apoio, o PT2030, assim como desenhou a sua arquitectura. As duas resoluções do Conselho de Ministros, aprovadas esta quinta-feira, já foram enviadas para publicação em Diário da República. Falta, ainda, definir os montantes que vão ser entregues a cada plano operacional.
