O presidente executivo do Facebook acha que a Internet precisa de novas regras para evitar a proliferação de ódio, extremismo, mentiras e notícias falsas. Para Mark Zuckerberg, são os políticos que têm de as definir.

A ideia foi partilhada durante a audiência desta quarta-feira no senado norte-americano. A menos de uma semana das eleições norte-americanas, senadores democratas e republicanos questionaram (por videoconferência) os líderes do Facebook, Google (dono do YouTube) e Twitter sobre as práticas das plataformas a remover conteúdo perigoso e notícias falsas.

O objectivo era perceber se a secção 230 da Lei de Decência em Comunicações, nos EUA, tem de ser alterada. Durante mais de duas décadas esta lei protegeu empresas que detêm redes sociais e plataformas online de serem responsabilizadas por actos dos seus utilizadores e permitiu que pudessem regular, livremente, as discussões nas suas plataformas. Isto impede, por exemplo, que o YouTube, Twitter ou o Facebook sejam culpados por pessoas que usam as plataformas para publicar conteúdo pirateado ou pornografia e possam restringir esse conteúdo. 

“Acredito que o congresso tem de actualizar a lei para garantir que está a funcionar como deve”, defendeu, no entanto, Mark Zuckerberg, esta quarta-feira, no discurso de abertura. Apesar do executivo de 36 anos admitir que “a secção 230 permitiu a criação de todas as grandes plataformas online”, Zuckerberg sente que “pessoas de todos os espectros políticos estão infelizes com o status quo.”

Nos últimos anos, os serviços online (Instagram, Facebook, Messenger e WhatsApp) têm sido alvo de controvérsia após controvérsia sobre promoverem extremismo, ódio e comportamentos perigosos online e offline. As regras de moderação são recorrentemente criticadas por serem insuficientes ou ineficazes. 

Os executivos de topo do Google e Twitter discordam com o fim da secção 230. “Ao pensar em formas de moldar a política nesta área, peço que o Comité tenha atenção a quaisquer alterações à Secção 230”, sublinhou Sundar Pichai, presidente executivo da Alphabet (dona do Google e do YouTube). “A nossa capacidade de dar acesso a uma grande variedade de informação só é possível devido a enquadramentos legais como a Secção 230.”

Já o presidente executivo do Twitter alerta que mudanças na lei podem aumentar, ainda mais, o poder das gigantes tecnológicas. “Em algumas circunstâncias, regulamentos podem reforçar ainda mais as empresas que têm grandes quotas de mercado e podem facilmente dar-se ao luxo de aumentar os recursos adicionais para cumprir [novas regras]”, argumentou Dorsey. “Somos sensíveis a estes tipos de preocupações sobre concorrência porque o Twitter não tem o mesmo nível de produtos interligados ou dimensão de mercado [que outras empresas].”

Em vez de eliminar ou drasticamente mudar a secção 230, o líder do Twitter sugere legislação que obrigue todas as plataformas online a detalhar os processos de moderação de conteúdo, algo que o Facebook, YouTube e Twitter já fazem. Outra sugestão é obrigar as plataformas a criar mecanismos para as pessoas se queixarem de conteúdo removido injustamente.

Zuckerberg pede que o congresso evite modificar, apenas, a linguagem da lei. Actualmente, a secção 230 nota que: “nenhum fornecedor ou utilizador de um serviço informático interactivo será considerado responsável por qualquer acção voluntariamente tomada de boa-fé ao restringir o acesso ou a disponibilidade de material que um fornecedor ou utilizador considere obsceno, lascivo, lascivo, imundo, excessivamente violento, incomodativo ou censurável de qualquer outra forma.”

“Preocupa-nos que algumas das propostas que sugerem apagar a frase ‘censurável de qualquer outra forma’ da secção 230 limitem a nossa capacidade de limitar ou remover actividade de bullying e assédio da nossa plataforma”, explica o presidente do Facebook. 

O actual presidente dos EUA não acredita que pequenas mudanças sejam o suficiente. Donald Trump, acredita que a única solução é eliminar a secção 230 e, como habitual, usou o Twitter para o dizer. “Os EUA não têm liberdade de imprensa, temos ‘supressão de história’, ou simplesmente 'notícias falsas'”, escreveu o presidente. “Revoguem a secção 230!"

Sem conclusão

Após horas de perguntas, contudo, não se chegou a qualquer conclusão sobre o futuro da secção 230. Ao invés de falar sobre legislação, grande parte da sessão foi ocupada a perceber como as três tecnológicas se estavam a preparar para as eleições do dia três de Novembro numa altura em que as notícias falsas continuam a ser um tema quente.

Quanto a isto, Zuckerberg frisou que o Facebook já detectou e quebrou mais de 100 redes de desinformação internacionais a interferir com eleições o que deveria dar “alguma confiança” aos cidadãos norte-americanos. De acordo com o executivo, porém, é mais fácil detectar manipulação externa (de outros países) do que moderar conteúdo doméstico porque a linha entre a liberdade de expressão e conteúdo realmente nocivo é “difícil de definir”.

Alguns senadores democratas acusaram o debate em torno da secção 230 de ser um pretexto para levar as plataformas online a moderar menos publicações do presidente Donald Trump.

Durante esta quarta-feira, as acções do Facebook, Google, e Twitter caíram todas mais de 4%.