A CDU defendeu esta segunda-feira, para o orçamento da Câmara do Porto de 2021, a aplicação do regime de renda apoiada em fogos municipais ou património público e a elaboração projectos a candidatar ao programa de resiliência. Em conferência de imprensa, a vereadora da CDU na autarquia, Ilda Figueiredo, sustentou que este é o momento para reforçar o investimento público na área da habitação e em outras áreas sociais, desde a cultura, ao desporto, ao associativismo, entre outros.

De acordo com Ilda Figueiredo, no início de 2020 mais de três mil famílias precisavam de habitação no Porto, e destas apenas mil estavam na lista de espera para habitação municipal.

Com a pandemia a agravar a situação, a CDU considera que “urge” tomar medidas para, “pelo menos, minimizar” o problema, nomeadamente com a aplicação do regime de renda apoiada em todos os fogos municipais e construídos com capitais públicos ou em património público.

Em matéria de habitação, a coligação defende ainda que seja retomada a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local no centro da cidade, alargando-a às zonas do Bonfim e Santo Ildefonso. A CDU quer, também, a elaboração imediata de projectos de habitação social a candidatar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Com a “bazuca europeia” [financiamento comunitário], vem dinheiro e é fundamental que se promova a elaboração imediata de projectos para, quando o financiamento for aprovado, o município estar em condições de apresentar candidaturas”, assinalou Rui Sá, deputado pela CDU na Assembleia Municipal do Porto.

A CDU entende que o orçamento municipal para 2021 deve contemplar medidas necessárias para a conclusão das diferentes obras de reabilitação das habitações do património, acrescentando ao orçamento as habitações municipais devolutas dos bairros Sidónio Pais e Colónia Viterbo Campos (à Arrábida) e de outras, como na Lapa e centro histórico.

“Não é por falta de terrenos que não se a constrói habitação social”, assinalou Ilda Figueiredo, reiterando que esta é também uma competência do Governo.

Os dois eleitos insistiram ainda na denúncia do contrato com o Fundo Imobiliário do Aleixo, em face dos “gigantescos atrasos” na entrega dos fogos e a construção de habitação com renda apoiada nos terrenos do antigo bairro do Aleixo, exigindo do governo no financiamento adequado.

Entre outras medidas, pede-se o reforço do Fundo Social de Emergência, alargando e diversificando o número de famílias apoiadas.

Mais apoio aos sem-abrigo e associativismo

Nas questões sociais, aponta-se a necessidade do aumento de vagas para sem-abrigo no antigo Hospital Joaquim Urbano, com a abertura de todas as alas, reivindicação junto do Governo o reforço de verbas. Defende-se também a utilização de outros equipamentos da cidade para programas semelhantes ao do Joaquim Urbano, como o antigo Quartel da Manutenção Militar, no Ouro.

A CDU pede ainda o reforço do Fundo de apoio Associativismo, aumentando para 1,2 milhões de euros a verba disponibilizada, e defende que se isente as associações dos bairros do pagamento da utilização de pavilhões para a prática desportiva.

Na área da economia, sugere o reforço do apoio ao comércio tradicional, designadamente mantendo em vigor, em 2021, as medidas excepcionais aprovadas em contexto de pandemia.

Os comunistas advogam também a redução da Derrama para as micro, pequenas e médias empresas.

Em matéria de direitos laborais, a CDU insiste na regularização dos vínculos precários na câmara e nas empresas municipais, e, na área da mobilidade, faz a defesa do Ramal da Alfândega como via para transportes públicos colectivos.