O Governo não colocou ainda totalmente de parte a hipótese de, para além das subvenções, se candidatar também a contrair empréstimos junto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) europeu, ponderando recorrer a esse modelo de financiamento em três projectos específicos. 

Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência entregue esta quinta-feira em Bruxelas, onde elenca os diversos projectos para os quais pretende receber 14 mil milhões de euros (a preços correntes) de subvenções de Bruxelas entre 2021 e 2026, o Governo coloca também a possibilidade de se candidatar à componente de empréstimos do MRR para realizar investimentos com um valor de 4295 milhões de euros. 

Os investimentos em causa referem-se às componentes do plano relativas ao parque público de habitação acessível (2745 milhões de euros), à capitalização de empresas e Banco de Fomento (1250 milhões de euros) e à aquisição de material circulante ferroviário (300 milhões de euros). 

O recurso a empréstimos do MRR parecia ter sido colocado de lado pelo Governo. Em princípio, Portugal poderia ter acesso a esses créditos, concedidos a taxas de juro reduzidas, num valor de 15,7 mil milhões de euros, mas o primeiro-ministro, no final do passado mês de Junho, quando apresentou as prioridades do plano de recuperação português deixou claro que aumentar o endividamento não estava nos planos do Executivo: “a opção que temos é recorrer na íntegra às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir”. 

Agora, no documento entregue em Bruxelas, o Executivo volta a dizer que “tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública”, mas acrescenta que, mesmo assim, há três investimentos “que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do MRR”. 

Para decidir se sempre contrai estes empréstimos, o Governo diz querer uma “clarificação” que tem sobretudo a ver, apurou o PÚBLICO junto de fonte do Executivo, com a eventual possibilidade de estas operações não se reflectirem na avaliação que é feita pelas autoridades europeias à evolução da dívida pública portuguesa. 

Assim, só se for encontrado um “mecanismo” que garanta que esse financiamento não será reflectido nas contas públicas na parcela relativa ao endividamento, é que o Governo admite poder avançar - o que justifica a inscrição dessas verbas no documento preliminar entregue hoje à Comissão Europeia.

Quando as regras orçamentais europeias voltarem a entrar em vigor (estão suspensas pelo menos em 2020 e 2021), Portugal vai ficar novamente obrigado a diminuir ano a ano o rácio da dívida pública no PIB. O executivo quer assegurar que uma decisão de contrair estes empréstimos não dificulta ainda mais essa tarefa. Os 4295 milhões de euros de crédito a serem ponderados representam aproximadamente 2% do PIB português.  

“Apresentámos o trabalho de casa que temos vindo a fazer: um programa que além de linhas gerais já tem a identificação concreta dos projectos de investimento e as fichas de cada uma das componentes desse programa. Estamos em condições de começar a trabalhar com os serviços técnicos da Comissão sobre as prioridades definidas, as eligibilidades e os montantes”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, que foi entregar em mãos o documento à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.