O Governo quer investir 1633 milhões de euros para resolver as vulnerabilidades sociais na componente da habitação nos próximos seis anos: é a isso que fica obrigado se vir aprovado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que hoje apresentou em Bruxelas. Na proposta portuguesa, o executivo de António Costa inscreveu estas necessidades nos financiamentos que pretende ir buscar em subvenções, ou seja a fundo perdido.

Mas, também no PRR, está inscrita uma verba adicional de 2745 milhões de euros para negociar em termos de empréstimos, para avançar com a criação “Parque Público de habitação Acessível”. Tudo somado, serão investimentos de 4378 milhões de euros, o maior investimento de sempre na área da habitação.

Foi assim mesmo, referindo-se “ao maior investimento de sempre na área da habitação” que o ministro da Habitação e Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, se referiu a estas duas linhas de investimento na audição na Assembleia da República em que esteve a explicar como é que o seu ministério encaixou as linhas de investimento ora no próximo Quadro Financeiro Plurianual, o PT 2021-2027, que tem nove anos para ser executado; ora no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem seis anos para ser executado, e é a componente portuguesa do Next Generation EU, a famosa “bazuca” europeia desenhada pela Comissão para ajudar os países europeus a sair da crise.

Nos últimos quadros financeiros plurianuais não tem sido possível conseguir apoios para investimentos para a rodovia ou para a habitação. “Na habitação só era possível acesso a alguns fundos por via da eficiência energética mas isso não resolvia as nossas necessidades”, recordou o ministro, justificando a inclusão imediata de investimentos para habitação no PRR.

Os investimentos na habitação surgem em duas linhas de necessidades imediatas: por um lado a população carenciada e as vulnerabilidades sociais em termos de habitação, por outro, as dificuldades de acesso à habitação das populações com rendimentos médios.

“Como estamos a falar de subvenções, e de financiamento a fundo perdido, não tivemos dúvidas em alocar os investimentos para a reestruturação do parque de habitação social no PRR”, explicou Pedro Nuno Santos. De acordo com o documento entregue em Bruxelas serão 1251 milhões de euros para esta rubrica, dinheiro que se destina a avançar com o programa Primeiro Direito, que está a ser executado em parceria com as câmaras municipais. 

Uma outra linha de investimento servirá para a criação da Bolsa Nacional de Alojamento urgente, uma necessidade que o país tem para conseguir dar resposta imediata “a refugiados, migrantes, catástrofes naturais”, explicou Pedro Nuno Santos. No documento entregue em Bruxelas, esta Bolsa Nacional precisará de um investimento de 186 milhões. Aparece ainda inscrito uma verba de 136 milhões de euros para “reforçar a oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira” e de outros 60 milhões de euros para “aumentar as condições habitacionais do Parque habitacional da Região Autónoma dos Açores”.

Tudo somado, estes investimentos totalizam 1633 milhões de euros, e serão captados tanto na dimensão climática (588 milhões de euros) como na dimensão ambiental (235 milhões de euros) do PRR.

Uma segunda linha de investimento, que aparece nos documentos apresentados em Bruxelas como estando sujeito ainda a negociação, e que a avançar será na componente de empréstimo, são os 2745 milhões de euros destinados ao “Parque Público de Habitação Acessível”.

Esta é uma novidade absoluta que mostra que o Governo está a ponderar recorrer a empréstimos comunitários para avançar com o programa de colocar imóveis públicos no mercado da habitação acessível.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a intenção de Portugal não se endividar no âmbito do PRR, e que iria captar as subvenções a fundo perdido, dispensando as linhas de empréstimo que também estão criadas pelo Next Generation EU.

No documento, essa intenção mantém-se: “O Governo português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública. Ainda assim, elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do MRR".

Para além da habitação, os outros investimentos que vão ser avaliados é a capitalização do Banco de Fomento (1250 milhões de euros) e a aquisição de material circulante, para as linhas regionais de longo curso da CP (300 milhões de euros).

O PÚBLICO questionou o MIH sobre a que se destina este financiamento, e o que verba está pensado para fazer a reabilitação dos imóveis que hão-de integrar a Bolsa Pública de Imóveis, cuja criação foi recentemente aprovada, e se há verbas disponíveis para construção nova, mas ainda não obteve resposta.

Ao nível das infra-estruturas aparecem investimentos de 773 milhões de euros, quase todos eles na rodovia que tem estado banida dos fundos comunitários.

“São obras para reforço se capacidade de eixos estruturantes, como o IP8, áreas de acolhimento empresarial, ligações transfronteiriças, fecho da malha rodoviária. A novidade é que são tudo investimentos no interior”, afirmou Pedro Nuno Santos.

De fora do PRR ficaram os grandes investimentos ferroviários porque, justificou o ministro, esses continuam a ter cabimento nos quadros financeiros plurianais. “A aquisição de material circulante vai aparecer tanto no PRR como no Quadro Financeiro Plurianual, porque entendemos que tem cabimento nos dois documentos”, explicou o ministro.