O cenário é de congelamento geral dos salários da função pública no próximo ano, mas cerca de 100 mil trabalhadores do Estado deverão ver o seu salário actualizado, acompanhando a subida do salário mínimo nacional. A garantia foi deixada nesta terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, na conferência de imprensa para apresentar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

A subida do salário mínimo, adiantou o ministro, “fará aumentar o salário mínimo da Administração Pública”. “A forma como isso afectará os salários da Administração Pública terá de se discutir com os sindicatos”, acrescentou, remetendo a questão para o processo de negociação colectiva que se irá iniciar nas próximas semanas.

Ao longo da conferência de imprensa, o ministro das Finanças voltou ao tema, lembrando que está em cima da mesa “um aumento bastante significativo do salário mínimo nacional”, sem detalhar o valor em concreto, e que “100 mil trabalhadores da Administração Pública terão um aumento do seu salário por via do aumento do salário mínimo”.

Na prática, apenas 14% de um total de 705 mil trabalhadores do Estado terão aumentos directos no salário.

“Como propomos um aumento significativo do salário mínimo nacional, em linha com o aumento nominal da anterior legislatura, esse aumento vai-se traduzir num aumento do salário da Administração Pública para os trabalhadores que recebem um valor próximo do salário mínimo e que abrange cerca de 100 mil trabalhadores, que vão ter um aumento significativo dos seus salários”, afirmou o ministro.

Actualmente, a remuneração mais baixa do Estado é de 645,07 euros, enquanto o salário mínimo praticado no sector privado é de 635 euros e deverá subir 24 ou 25 euros - João Leão escusou-se a avançar com o valor que será colocado em cima da mesa. Se assim for, o salário mínimo passará para cerca de 660 euros, obrigando a remuneração do sector público a subir pelo menos para este valor.

O problema, como têm alertado os sindicatos, é que a distância face ao nível remuneratório seguinte, que é de 693,13 euros, será cada vez menor, defendendo que esta deveria passar a ser a base remuneratória no Estado.

Na proposta de OE para o próximo ano, o Governo não prevê uma verba específica para aumento de salários, nem sequer contabiliza esta rubrica nas medidas de política orçamental.

No quadro das políticas invariantes, as Finanças reservam 410,8 milhões de euros para despesas com pessoal. A grande fatia destina-se às progressões e promoções (231 milhões de euros) e à mitigação do congelamento na carreira dos professores e das forças de segurança (102 milhões de euros), medidas que já foram aprovadas ou que já estão em curso.

O Governo tinha-se comprometido a avançar com aumentos de pelo menos 1% na função pública em 2021. Mas  a crise decorrente da pandemia levou o executivo a desistir desta promessa.

O objectivo para o próximo ano, sublinhou João Leão, “é capacitar os serviços públicos”, em particular na saúde e na educação, “para responder à pandemia”.

O ministro das Finanças insistiu que a massa salarial do Estado terá um aumento superior a 3%, o que corresponde a mais de 700 milhões de euros, decorrente essencialmente do desenvolvimento das carreiras dos funcionários públicos, dos efeitos das progressões que ocorrem de dois em dois anos em algumas carreiras, e da recuperação do tempo na carreira dos professores (que levará a um aumento de 2% do salário médio) e 1% está relacionado com o aumento do número de funcionários.

Fesap prepara resposta

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera que as medidas anunciada para o sector são de “contenção” e lamenta a ausência de uma política de valorização dos trabalhadores e na quarta-feira vai decidir o que fazer caso não haja uma evolução na posição do Governo.

Questionado sobre se a greve está em cima da mesa, o líder da Fesap, José Abraão, garante que esse poderá ser o caminho “nas áreas onde for necessário e houver disposição dos trabalhadores”.

“Os 100 mil trabalhadores são um número insuficiente se o Governo quiser corrigir as injustiças geradas pela absorção das primeiras posições remuneratórias pelo salário mínimo, já que os trabalhadores nesses níveis salariais perderam os pontos para efeitos de progressão”, acrescenta.