O Orçamento do Estado (OE) para 2021 prevê uma despesa total consolidada para a Cultura de 563,9 milhões de euros, uma subida de 7,73% face aos 523,4 milhões inscritos no OE de 2020. É um aumento ainda mais significativo quando retiramos das contas a RTP e a RDP, que o ministério de Graça Fonseca também tutela: se a despesa prevista com a comunicação social pública aumenta apenas 1,96%, passando de 245,8 para 250,8 milhões de euros, a fatia propriamente destinada à Cultura sobe de 277,6 para 313,1 milhões de euros, um reforço de 35,5 milhões, que corresponde a uma subida de 12,78 por cento.

Estes 35,5 milhões incluem os previsíveis resultados líquidos de uma nova “raspadinha” a ser lançada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, estimados em cinco milhões de euros, que serão integralmente atribuídos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para “intervenções de salvaguarda e valorização” patrimonial.

De notar que estas comparações com o orçamento para 2020 se baseiam no documento apresentado em Dezembro de 2019 e não levam em conta o Orçamento Suplementar aprovado a 3 de Julho deste ano, que reforçou o Fundo de Fomento Cultural em cerca de 3,8 milhões de euros.

Os mapas disponibilizados esta noite pelo Governo não permitem ainda também avaliar que áreas e entidades tuteladas pelo Ministério da Cultura (MC) serão mais e menos beneficiadas com este considerável aumento de 35 milhões de euros, mas é de crer que boa parte dele se destine à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), cujos monumentos, museus e palácios sofreram uma brutal quebra de visitantes por causa da pandemia.

Segundo a própria DGPC, as 25 instituições que tutela registaram 701.047 entradas no primeiro semestre deste ano, contra 2.308.430 contabilizadas no período homólogo de 2019, o que corresponde a uma quebra de quase 70%, reduzindo abruptamente as receitas próprias e, por consequência, o orçamento de que dispõe a própria Direcção-Geral.

Esta situação foi ainda agravada pelas despesas que foi preciso assumir para que os monumentos pudessem reabrir com as medidas de segurança impostas pela pandemia e vai decerto reflectir-se na programação de museus, palácios e monumentos, apesar de a secretária de Estado do Património Cultural, Ângela Ferreira, ter garantido em entrevista ao PÚBLICO que “a DGPC não está falida”.

Até porque 2021 também não será um ano comum no que toca ao fluxo de visitantes, ainda que museus e monumentos se mantenham abertos. Em clima de incerteza quanto à evolução da pandemia, os números do turismo deverão ficar muito abaixo dos habituais.

A secretária de Estado do Património tinha garantido que a transferência do OE 2021 para a DGPC não seria menor do que a de 2020 – quando a Direcção-Geral do Património já recebera um acréscimo de 7,5 milhões de euros, por comparação com 2019 –, mas alertara já para a quebra na previsão da receita própria.

Orçamento sobe, peso desce

Se o reforço orçamental do Ministério da Cultura pode ser considerado significativo, há que ter em conta que acontece num ano em que o sector foi duramente abalado pela pandemia, e também que este aumento não é suficiente para que se possa afirmar que a Cultura se vê proporcionalmente mais reconhecida no âmbito do Orçamento do Estado. Se excluirmos a RTP, os já referidos 313,1 milhões representam 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central, calculou a agência Lusa a partir dos números apresentados pelo Governo. E mesmo contabilizando os 563,9 milhões de euros que constituem a despesa total prevista do MC, incluindo a comunicação social pública, a percentagem não se elevaria acima de 0,39%. Há um ano, o Governo previa destinar à Cultura, RTP incluída, 0,55% da despesa total consolidada do OE; no ano anterior, destinava-lhe 0,54%.

O quadro da despesa consolidada por programas orçamentais que acompanha a proposta de OE permite ainda verificar, salienta a Lusa, que a despesa prevista na área da Cultura, mesmo contando com a RTP, é a terceira mais baixa, depois das destinadas à Representação Externa (474 milhões) e ao Ministério do Mar (127 milhões). 

Estatuto profissional a caminho

Uma das principais medidas que este OE anuncia para o sector é a “conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura”, com a regulação dos contratos de trabalho e o estabelecimento do regime de segurança social “aplicável aos profissionais das artes do espectáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária”. Um projecto interministerial que se espera venha a ter um impacto decisivo para atenuar a precariedade laboral no sector da Cultura, cujas consequências devastadoras ficaram bem à vista durante os meses de confinamento. O estatuto, que o relatório do OE descreve como “uma peça decisiva para o futuro do sector cultural e criativo em Portugal”, terá de estar concluído até ao final de 2021, quando expira a autorização legislativa concedida ao Governo para o criar. 

Uma das intenções já assumidas é a de estabelecer “uma proporção mínima de contratos de trabalho” para entidades que beneficiem de apoios do Estado, uma regra que pode revelar-se determinante, tendo em conta a proliferação de falsos recibos verdes que a Autoridade para as Condições do trabalho tem sinalizado em fundações com importante financiamento público como Serralves ou a Casa da Música.

Este OE anuncia ainda para a área do património, como ficou dito, uma nova lotaria cujas receitas se destinarão à reabilitação e dinamização do património cultural, estabelece “a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para os estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural”, e introduz ainda alterações na legislação do Mecenato Cultural, aumentando os benefícios fiscais para quem invista na conservação do património ou na programação museológica, especialmente no interior do país. com Lucinda Canelas e Lusa