O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, divulgou esta sexta-feira um conjunto de medidas que estão em cima da mesa nas negociações com os partidos à esquerda do PS para tentar um entendimento para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). O pacote inclui a disponibilidade para o aumento extraordinário de pensões, a garantia de que o Estado não emprestará “um cêntimo” ao Fundo de Resolução do Novo Banco, além do reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, da criação de um subsídio de risco para profissionais na linha da frente do combate à covid-19, de alterações na área laboral e da criação de um novo apoio social. 

Pouco antes de uma conferência de imprensa do BE, Duarte Cordeiro deu a conhecer aos jornalistas, no Parlamento, as medidas com as quais o Governo está disponível para se comprometer no âmbito do OE 2021. “Para nós era importante fazer este ponto de situação. Temos tido avanços e temos procurado responder com graus compromissos muito significativos em muitos domínios”, disse, recusando-se a comentar as posições dos partidos em torno das negociações do OE.

Na área social, Duarte Cordeiro assumiu disponibilidade do Governo para um novo aumento extraordinário das pensões em Agosto do próximo ano e para a criação de um novo apoio social, tendo como “referência o limiar da pobreza”, com um “impacto financeiro de “várias centenas de milhões de euros”, e que abrangerá cem mil beneficiários.

O governante mostrou abertura para um aumento do salário mínimo nacional “em torno da média dos últimos anos (...), abaixo da média do ano passado”, mantendo o objectivo dos 750 euros no final da legislatura.

Entre as medidas referidas está a “disponibilidade do Governo de um compromisso para o reforço dos recursos humano no SNS, e o cumprimento do OE 2020 de efectivação [no caso] de 4200 profissionais de saúde” em 2020 e 2021, além de fazer crescer em 260 profissionais os meios humanos no INEM. Duarte Cordeiro referiu ainda a disponibilidade do Governo para a criação de “um subsídio extraordinário de risco para os profissionais que estão na primeira linha do combate à covid-19”.

Na área do trabalho, o governante enumerou cinco propostas: uma moratória que suspende prazos da caducidade de contratação colectiva por 18 meses, alargar a contratação colectiva aos trabalhadores em regime de outsourcing, tomar medidas para “controlar abusos” no teletrabalho, limitar de renovações a três contratos no trabalho temporário e reforço de 60 inspectores na Autoridade para as Condições de Trabalho”.

Relativamente ao Novo Banco, um ponto sensível nas conversações com o BE, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo está a trabalhar no sentido de “não haver empréstimo público” ao Fundo de Resolução em 2021. “Entendemos que responde à situação colocada pelos partidos: não colocar um cêntimo no Fundo de Resolução”, disse.

Referindo que tem havido “avanços” e não recuos e que o Governo está a “fazer um esforço muito grande” no sentido de responder a um Orçamento que “não retire rendimentos e direitos às pessoas”, Duarte Cordeiro concluiu, dizendo que as “conversações continuarão até à próxima semana”.