O Forte de Nossa Senhora da Saúde da Trafaria vai ser reabilitado para acolher a instalação do Instituto das Artes e Tecnologias (IAT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), revelou a Câmara Municipal de Almada, que aprovou a cedência do direito de superfície do espaço, por 50 anos.

O acordo entre o Município, que é o detentor do imóvel, e a universidade, e que mereceu unanimidade entre os diversos partidos representados no executivo municipal, prevê que o futuro pólo da UNL na Trafaria venha a servir para oferta de cursos superiores em “todos os graus”, e não apenas pós-graduações e especializações.

O novo instituto, no concelho de Almada, deverá ser, segundo a autarquia, uma unidade académica para a educação, investigação e criação que aborde as artes e as tecnologias “na sua máxima amplitude conceptual e de expressão”, e que trabalhe como um agente de “divulgação universal”. A UNL fica com a obrigação de orientar a gestão deste polo na Trafaria no sentido de uma colaboração e “integração plena” com a envolvente, designadamente a população, as instituições locais e a malha urbana da freguesia.

Em simultâneo, o município almadense assume o encargo de requalificar o Edifício das Celas para o transformar num centro de artes para funcionar como “um espaço de memória que permita ao público conhecer a história e vivências” do local.

“O Presídio da Trafaria é um espaço muito relevante da história do concelho de Almada: a prisão militar que funcionou entre 1909 e 1981. Não obstante as utilizações anteriores que lhe foram dadas, é este momento da história política recente que nos parece mais relevante salientar e preservar”, refere a proposta municipal que foi aprovada pelo executivo.

“Pretende-se que seja um espaço dedicado à Liberdade, Justiça, Resistência e Utopia. Dimensões que estão também muito vinculadas à história do Município de Almada”, acrescenta o referido documento. A autarquia promete que o projecto de requalificação vai ser desenvolvido “obrigatoriamente” em articulação com o programa museológico e “em diálogo com a comunidade e a história locais”, e espera que a programação municipal para o futuro centro de artes e as propostas da Universidade “encaixem com facilidade”.

A concessão dos imóveis do Forte da Trafaria à Universidade Nova de Lisboa foi apresentada pela presidente da Câmara de Almada, eleita pelo PS, como uma oportunidade de desenvolvimento para a localidade.

“Cumpre-se assim a promessa de campanha de instalar neste extraordinário imóvel municipal uma instituição de ensino, que vai permitir não apenas a sua reabilitação como trazer uma nova vida à bela Trafaria”, afirmou Inês de Medeiros.

Na perspectiva municipal, o Forte da Trafaria é um imóvel de “grande significado histórico e cultural” e um “extraordinário recurso” para dar nova dinâmica à freguesia, através da “valorização da frente ribeirinha enquanto destino turístico diversificado e renovado”, que pode constituir-se, com a fixação do estabelecimento de ensino, como um “novo pólo de desenvolvimento económico, educativo e cultural”.

O Forte de Nossa Senhora da Saúde da Trafaria está sem ocupação e manutenção ou conservação relevantes há vários anos, o que, no entender do município “tem contribuído para acelerar” o estado de degradação, agravado, também, por uma “localização ribeirinha e marítima penalizadora de imóveis que não beneficiem de intervenções regulares”.

A necessidade de corrigir o estado de abandono do forte, “de forma tão célere quanto possível”, é uma das razões apontadas pela autarquia para justificar a cedência do espaço.

“É precisamente à luz de uma lógica de colocação do património ao serviço de uma estratégia de valorização do território e das suas populações, que se insere o “Forte da Trafaria”, e a afectação do mesmo ao estabelecimento de uma parceria estratégica com a Universidade Nova de Lisboa, por se tratar esta última de uma instituição de ensino e investigação de reconhecidos méritos e capacidade de intervenção territorial, com importante presença neste concelho”, refere a decisão.

Para poder fazer esta concessão, o município teve de aprovar primeiro, em Junho passado, a constituição do forte em propriedade horizontal, sendo que a UNL fica com o direito de superfície das fracções A, B e C do Bloco 1, mantendo-se a fracção D, que corresponde ao Edifício das Celas, na posse municipal.