O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de lei com vista a alargar o regime extraordinário de protecção dos arrendatários até ao final do ano de 2021, propondo que o regime de suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento seja alargado até 31 de Dezembro.

O prazo actualmente definido pela lei para a suspensão dos efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio; da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais (salvo se o arrendatário não se opuser à cessação); da produção de efeitos da revogação, da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio está fixado para 30 de Setembro.

E nem senhorios nem inquilinos sabem muito bem o que vai acontecer a partir daí. A extensão do prazo de suspensão é também uma das medidas que os representantes dos inquilinos vão pedir ao Governo. 

O BE pretende agendar a discussão deste projecto de lei nesta quarta-feira. E no preâmbulo da proposta argumenta que seria inexplicável “que a partir do dia 1 de Outubro, milhares de contratos de arrendamento cessassem, deixando milhares de pessoas e de famílias desprotegidas e à mercê de uma perda de rendimento que lhes retira a possibilidade de encontrar alternativa habitacional”.

“Se atendermos ao facto de que os preços dos imóveis – seja para arrendamento, seja para compra – não baixaram de forma significativa, e que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana chumbou quase metade dos pedidos de apoio, percebemos que o fim da suspensão que ainda vigora irá agravar a crise de forma decisiva”, argumentam os deputados do Bloco de Esquerda.