A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou na conferência de imprensa desta sexta-feira que as crianças e jovens em perigo que estão à guarda de instituições “vão ficar isentas de qualquer tipo de quarentena”, uma vez que, com o início das aulas, “a comunidade para onde as crianças vão é aberta ao exterior”.

Em causa está a orientação técnica para isolar durante 14 dias quem chega pela primeira vez a uma estrutura residencial ou a uma delas regressa após uma ausência que até pode ser inferior a 24 horas, mesmo com teste negativo de covid-19. Graça Freitas informou esta tarde que a nova versão vai ser publicada “muito brevemente”. “É mesmo muito brevemente, só não lhe posso dizer a hora exacta”, referiu.

A norma foi alvo de queixa à Provedoria de Justiça pela comissão instaladora da AjudAjudar. Os membros desta nova associação alegam que viola a Constituição e os Direitos da Criança. Pedem que se atenda à especificidade destas crianças e jovens. Vêm de contextos difíceis e têm projectos de vida que passam por regressar à família de origem, integrar uma família adoptiva ou autonomizar-se.

Desde que o assunto veio a público, sucedem-se as reacções de protesto. Diversos partidos com assento na Assembleia da República questionaram a orientação. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens sugeriu que se alterasse. O ISS afiançou estar a tratar disso. E a directora-geral da saúde declarou que só a revogaria caso se viesse a alterar a evidência científica acerca do período de incubação de 14 dias do novo coronavírus. Admitia apenas mexer nas “condições de conforto” do isolamento. Esta sexta-feira, anunciou que, afinal, vai dispensar estas crianças e jovens disso. “Uma vez que, com o início das aulas, a comunidade para onde estas crianças vão é uma comunidade aberta ao exterior, as crianças vão ficar isentas de fazer qualquer tipo de quarentena”, disse.

“A minha primeira reacção é de entusiasmo contido”, declarou Sónia Rodrigues, da AjudAjudar. Até ler a nova orientação, ia manter-se assim. “Lamento que, uma vez mais, não tenham sido ouvidos peritos. Estas era uma das nossas solicitações: ouvir entidades como a Comissão Nacional, pessoas que estão no terreno, pessoas que estudam acolhimento residencial.”

A investigadora lembra que, desde o início da pandemia, a DGS tem ditado orientações que equiparam crianças e jovens em acolhimento residencial a idosos em lares. Em conferência de imprensa, comparou a comunidades terapêuticas. “Todas as casas estão em regime aberto”, sublinha. O que está em causa é o acolhimento de crianças e jovens em perigo, não o internamento dos dependentes de substâncias em comunidades terapêuticas (semiabertas) ou dos que cometeram crimes em centros educativos (em regime aberto, semiaberto ou fechado).

“É de aplaudir esta decisão da DGD”, reage, por sua vez, Ana Perdigão, coordenadora do Serviço Jurídico do Instituto de Apoio à Criança. “Aplaudimos de pé. Ficamos contentes.” Sem deixar de chamar a atenção para a necessidade de ouvir quem está no terreno. “É diferente quem legisla, quem decide, quem executa. Quem está no dia-a-dia é que conhece o sentir, o pulsar da vida dessas crianças.”

Com José Volta e Pinto