A Deco fez as contas à descida do IVA anunciada esta quinta-feira pelo Governo e chegou à conclusão de que a medida poderá traduzir-se em poupanças de 1,5 euros por mês na factura eléctrica de algumas famílias portuguesas.

“Fizemos alguns cálculos partindo do pressuposto que a medida incide sobre a totalidade do termo variável da factura eléctrica e não apenas sobre a parte da tarifa de acesso, que é a mais pequena”, salientou ao PÚBLICO a porta-voz da Deco Proteste, Rita Rodrigues.

Assim, segundo a associação de defesa dos consumidores, para cerca de 40% dos contratos em Portugal, que tipicamente dizem respeito a casais com um filho, com uma potência contratada de 3,45kVA e um consumo de 1900kWh ano, a factura média mensal, de 37,6 euros, poderá descer 1,5 euros, para 36,1 euros.

A redução será da mesma ordem para casais com dois filhos (considerando um consumo anual de 4000kWh), em que uma factura média mensal poderá descer dos 76,2 euros, para 74,7 euros, adiantou a porta-voz da Deco Proteste, frisando que as contas foram feitas usando como base a tarifa regulada.

Para os consumidores que estão no mercado liberalizado, “em que há tarifas melhores, o impacto será menor, porque o preço já é menor”, notou.

Rita Rodrigues sublinhou que ainda não se conhecem os detalhes do diploma e frisou que se a medida “seguir a lógica” da descida da taxa de IVA de 23% para 6% que no ano passado foi aplicada às potências até 3,45kVA, mas que incidiu apenas sobre uma parcela dos termos fixos da factura, então “a redução terá um impacto residual”.

O modelo de descida do IVA anunciado hoje pelo Governo prevê que, a partir de 1 de Dezembro, passe a aplicar-se a taxa intermédia de IVA, de 13%, aos consumidores com potências contratadas até 6,9kVa e consumos mensais até 100kWh – os consumos que excedam este patamar serão taxados a 23%.

Adicionalmente, mas só a partir de Março do próximo ano, serão cobrados 13% de IVA sobre os consumos até 150kWh das famílias numerosas (cinco elementos ou mais), aplicando-se a mesma lógica de taxar a 23% o consumo acima deste limite.

Segundo o ministro das Finanças, João Leão, a descida do imposto custará ao Estado 150 milhões de euros e tem aplicação sobre 5,2 milhões de contratos de electricidade. Pode representar poupanças de 18 euros por ano para uma família média e de 27 euros por ano para uma família numerosa.

É uma medida “redutora”, que não se “aplica a toda a gente”, mas “queremos acreditar que é uma primeira medida e não o fim único que se pretende”, sublinhou Rita Rodrigues.

Lembrando que a Deco Proteste defende a aplicação da taxa reduzida de 6% às facturas eléctricas, mas também às de gás natural e às botijas de gás, a representante da associação lembrou que se trata de bens essenciais e criticou o argumento do Governo de que a medida é socialmente justa.

“O IVA é um imposto cego e estranhamos que se esteja a usar um instrumento fiscal para fins de justiça social”, afirmou.

Também considerou que esta redução “distorce a concorrência”, por deixar de fora o gás natural e o gás engarrafado, e que penaliza alguns comportamentos mais sustentáveis, como é o caso de quem comprou veículos eléctricos e precisa de contratar potências superiores.

Rita Rodrigues sublinhou ainda que a medida implicará que todos os comercializadores – que recolhem o IVA e o entregam ao Estado – alterem os seus sistemas informáticos para poder fazer a destrinça entre as taxas de imposto a aplicar nas facturas em que parte do consumo supere o limiar previsto.