A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, as alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública com os votos favoráveis do PS e BE, que têm um acordo de governação do concelho. CDS-PP, PSD e PCP votaram contra, avançou à Lusa fonte oficial do município.

O regulamento prevê a gratuidade de um dístico de residente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) se o agregado não possuir mais nenhum e o terceiro vai ficar mais caro nas zonas onde há maior pressão de estacionamento.

As famílias numerosas, com três ou mais filhos, em que o mais novo tenha até 2 anos, “vão poder pedir lugar à porta de casa para estacionamento”, destacou o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), durante a apresentação das novas regras propostas pelo executivo municipal no ano passado.

A EMEL vai ainda criar duas novas tarifas, que corresponderão às cores castanha e preta e custarão dois euros e três euros por hora, respectivamente, até um máximo de duas horas num conjunto de zonas centrais da cidade.

Actualmente existem três tarifários, sendo que a cor verde custa 80 cêntimos por hora, a amarela tem um custo de 1,20 euros e a vermelha 1,60 euros por hora.

As alterações ao regulamento prevêem que os residentes passem a poder estacionar nas zonas de tarifa vermelha na segunda zona do dístico e irão beneficiar os lisboetas que “optaram por não ter carros”, passando a ser possível estacionar veículos de mobilidade partilhada junto à sua casa, nos locais destinados a residentes, defendeu Miguel Gaspar na ocasião.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, pretende também simplificar o acesso à zona histórica de cidadãos, para “prestar apoio a uma população por vezes envelhecida” ou fazer uma visita. O município quer igualmente passar a fazer fiscalização à noite e aos fins-de-semana, “empurrando os outros utilizadores para os parques de estacionamento” subterrâneos, disse.

O projecto final do regulamento de estacionamento introduz “duas novas áreas tarifadas (castanha e preta) e um conjunto de disposições relativas às cargas e descargas na cidade, regulamentando ainda inovatoriamente a circulação e estacionamento de veículos afectos ao exercício das actividades de aluguer e partilha de veículos de passageiro sem condutor, também designado por sharing”, realça a proposta subscrita por Miguel Gaspar.

“Com a actualização do tarifário de estacionamento de rotação, pretende-se adequar as necessidades da procura de estacionamento na cidade de Lisboa, por parte de visitantes, residentes e comerciantes, à existência de alternativas em modos mais sustentáveis e à efectiva oferta de lugares de estacionamento”, reforça o texto.

Há cerca de um ano, a autarquia aprovou o projecto do regulamento para efeitos de submissão a consulta pública, com os votos contra do PCP e do CDS-PP, e os votos a favor do PS, BE e PSD.

No âmbito do processo de consulta pública, foram “recepcionadas 78 participações efectivas, contando um total de 182 contributos”, indica a proposta. O regulamento terá agora de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa antes de entrar em vigor, já depois das férias de Verão. 

Em declarações à Lusa após a reunião de hoje, o vereador do PSD João Pedro Costa considerou “inoportuno alterar nesta altura o regulamento como se não existisse a crise pandémica” de covid-19.

No mesmo sentido, a eleita do PCP Ana Jara defendeu que, neste contexto de pandemia, o regulamento devia estar “actualizado de acordo com a visão de cidade pós-covid”.

Pelo CDS-PP, o vereador João Gonçalves Pereira disse que os centristas “entendem que devia haver uma outra política de estacionamento amiga de quem vive na cidade”, ao contrário da actual que, no seu entender “é contra os lisboetas”.

Na reunião de hoje, o executivo aprovou ainda, por unanimidade, a transferência de 250 mil euros para a realização do festival Iminente que este ano decorre “num formato alternativo”.