O Governo não vai contabilizar “os prazos decorridos durante a vigência da suspensão das actividades presenciais” nas instituições do ensino superior para “efeito da duração máxima” das bolsas de investigação.

De acordo com o comunicado divulgado na terça-feira à noite, o Conselho de Ministros aprovou a não contabilização dos “prazos decorridos durante a vigência da suspensão das actividades presenciais nas instituições do ensino superior” para “efeito da duração máxima das bolsas de investigação previstas no Estatuto do Bolseiro de Investigação”.

O Governo também não vai contabilizar “os prazos de suspensão determinados por autoridade pública nacional ou estrangeira e que se apliquem a entidades de acolhimento de bolseiros”.

A 8 de Julho, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse, no Parlamento, que cerca de 200 alunos do ensino superior recorreram a auxílios de emergência ou pediram pela primeira vez bolsas de estudo.

“Entre Março e o final de Junho foram submetidas e devidamente processadas 141 novas candidaturas” a bolsas, disse Manuel Heitor, durante a audição parlamentar na comissão de Educação e Ciência.

Segundo contas do ministro, estas 141 bolsas representam um aumento de 0,1% do total das candidaturas recebidas durante todo o ano lectivo. Outros 54 alunos do ensino superior recorreram aos auxílios de emergência, ou seja, apoios financeiros que são atribuídos de forma excepcional e pontual para responder a necessidades económicas graves.

Este apoio pode ser dado a bolseiros, no sentido de reapreciar o valor atribuído, mas também a alunos que não estavam abrangidos por esta ajuda, mas, devido a problemas financeiros, podem recorrer a qualquer momento.

A pandemia obrigou a uma paragem da actividade económica desencadeando uma crise financeira sem precedentes. O aumento do desemprego e a redução do rendimento de milhares de famílias são já duas das consequências conhecidas e os estudantes do ensino superior não ficaram de fora desta crise.

As instituições de ensino superior tiveram este ano cerca de 71 mil bolseiros e o ministro lembrou alguns dos mecanismos que têm sido criados pelo Governo para reduzir a incerteza de capacidade financeira entre as famílias mais carenciadas.

Os alunos carenciados que terminam o secundário mantêm o direito à bolsa quando chegam ao ensino superior, assim como os estudantes do ensino superior quando mudam de ciclo de estudos.