O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei com o objectivo de que os pais possam gozar as dispensas necessárias do trabalho para acompanhar as grávidas às consultas, bem como aumentar os direitos dos pais adoptantes.

“Com o presente projecto de lei, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda visa assegurar, nada mais, nada menos, do que a igualdade de direitos entre a parentalidade por via biológica e a parentalidade por via da adopção e, no que especificamente diz respeito a esta última, garantido também a igualdade no que respeita à adopção por casais do mesmo sexo, especificamente no que se refere à atribuição dos subsídios de parentalidade aos dois membros do casal, independentemente do género”, assinala o partido.

Os bloquistas propõem ainda que “o pai possa acompanhar a grávida às consultas pré-natais as vezes que forem necessárias, terminando com a limitação de acompanhamento do pai a três consultas pré-natais”.

Se for aprovada esta alteração ao Código do Trabalho, o pai terá “direito a dispensas do trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para acompanhar a grávida às consultas pré-natais”.

Esta iniciativa prevê que, também no caso dos casais adoptantes, tenham acesso à licença parental exclusiva do pais e que seja possível um progenitor gozar da licença inicial em caso de impossibilidade do outro.

O partido propõe igualmente que, “para efeitos de realização de avaliação para a adopção e renovação do certificado de selecção”, os trabalhadores tenham “direito a dispensas de trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para deslocação aos serviços da segurança social ou recepção dos técnicos no domicílio”.

De acordo com o Código do Trabalho, actualmente, “os trabalhadores têm direito a três dispensas de trabalho” para estes casos.

O BE quer que também os pais adoptantes tenham acesso ao subsídio parental para um progenitor em caso de impossibilidade do outro, bem como ao subsídio parental inicial exclusivo do pai.

No projecto de lei, que deu entrada na Assembleia da República na segunda-feira, o BE advoga que “persistem diferenças, que continuam a imprimir à relação de filiação por via da adopção um estatuto de inferioridade, limitando direitos a pais e mães por via da adopção, mas sobretudo, às crianças que são adoptadas, consagrando e legitimando uma desigualdade inadmissível entre a parentalidade biológica e a parentalidade por via da adopção”.

O partido defende que “um Estado democrático deve garantir a igualdade de direitos a todos/as os/as trabalhadores/as e a todos os pais e mães independentemente do tipo de família, heterossexual ou homossexual, e da via pela qual é estabelecido o vínculo da filiação” e deve “igualmente garantir que qualquer criança, independentemente da via pela qual entrou na família, tem direito ao mesmo tempo e à mesma disponibilidade por parte dos pais”.

“Este é um projecto sobre justiça laboral, mas também familiar, justamente aquela cuja ausência a sociedade e o Estado não podem tolerar. Pelo contrário, cabe-lhes aprofundá-la e densificá-la”, realça o BE.