A Assembleia da República discute esta quinta-feira duas petições e vários projectos de lei com propostas de alteração à carreira dos enfermeiros e contagem de prontos para progressão. Sindicatos e Ordem apelam ao consenso entre os partidos para que se encontrem soluções para os vários problemas da carreira.

Na ordem dos trabalhos estão duas petições que focam questões relacionadas com a transição entre as várias categorias, a falta de valorização salarial e a não contagem de todos os pontos para progressão na carreira. São também estes alguns dos pontos que os partidos querem ver alterados nos projectos de lei que apresentam a discussão.

O BE propõe que os enfermeiros com título de especialista em funções de chefia transitem para a categoria de especialista, quando deixem de exercer aquelas funções. O mesmo pede o PCP numa das suas propostas, na qual prevê também a criação de uma compensação de risco e penosidade para todos os enfermeiros. Mas deixa para o Governo a regulamentação do valor.

Em cima da mesa, está também a questão da revisão da quota para enfermeiros especialistas, que o decreto-lei da carreira limitou a um máximo de 25% do total de enfermeiros que o serviço ou a instituição precisa para exercer as suas actividades. O CDS apresenta um projecto que define como mínimo uma quota de 35%. Também o BE e o PCP abordam a questão, o primeiro estabelecendo que a previsão de postos de trabalho é feita de acordo com as necessidades identificadas e o segundo ao revogar o artigo que está na lei em vigor.

Há ainda a progressão na carreira que PCP e BE querem ver revista, passando a ser contabilizados os pontos que foram apagados aos enfermeiros que na revisão da carreira de 2009 passaram a ganhar o valor base de 1200 euros (ganhavam menos) e que o Governo entendeu como uma progressão. No caso do PCP, o projecto é para toda a administração pública. A iniciativa do BE prevê ainda que haja negociação para revisão das posições da carreira dos enfermeiros e remuneração respectiva.

Já o PAN apresenta um projecto de resolução que recomenda ao Governo que retome as negociações com os sindicatos.

Enfermeiros pedem consenso aos partidos

De manhã, antes do plenário marcado para as 15h00, o SEP irá realizar uma concentração de dirigentes em frente ao Parlamento. Quanto ao debate e do que daí poderá resultar, Guadalupe Simões diz ter a “expectativas que os problemas possam ser solucionados”. “No mínimo, o que se espera é que as iniciativas desçam à especialidade e que haja um consenso para se resolverem os problemas”, considera.

“As petições recolheram milhares de assinaturas, o que mostra o envolvimento dos enfermeiros. Temos a questão da contagem de pontos que deixou profissionais com 20 anos de carreira a ganhar o mesmo vencimento, o recuo que a carreira imposta pelo Ministério da Saúde implica ao que já tivemos e que impediu a valorização da carreira”, exemplifica a dirigente do SEP.

As iniciativas serão votadas na sexta-feira. A não ser que algum partido proponha baixem à especialidade para discussão e os restantes aceitem. É isso que Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) gostaria que acontecesse. “Espero que os partidos deixem um sinal aos enfermeiros que estão a trabalhar pelo melhor. Espero que os projectos desçam à especialidade e que oiçam os sindicatos e as suas propostas”, diz, assumindo que teme que todas as propostas acabem chumbadas sem mais discussão.

Está consciente que não será possível dar uma solução a todos os problemas ao mesmo tempo, mas pede que os mais urgentes sejam solucionados. Um deles é reposicionamento dos enfermeiros em função de chefia, que cessando estas funções serão colocados na categoria de enfermeiro. “Um enfermeiro gestor só foi indicado porque era enfermeiro especialista. Não o considerar agora não faz sentido”, aponta.

Outro exemplo é o reconhecimento da especialidade a enfermeiros que anteriormente já tinham tomado posse dessa categoria, assim como a questão da quota de enfermeiros especialistas. “A maioria das instituições já têm nos seus quadros mais de 25% de especialistas, o que mostra que esta quota não faz sentido. Dissemos isso nas negociações. No mínimo seriam 35%, mantendo o regime em que as instituições podem fundamentar para serem mais”, defende Lúcia Leite.

A mesma recorda também que é preciso resolver o problemas das posições virtuais na carreira (enfermeiros que estão entre posições devido ao valor que já recebiam, que acabam por ser penalizados na progressão), a recuperação de todos os pontos para progressão e a aplicação de regras idênticas para contratos em função pública e individuais de trabalho.

Para a bastonária Ana Rita Cavaco, existem “várias questões a ser corrigidas”. “As quotas para enfermeiros especialistas são uma grave falha na acessibilidade aos cuidados. O que tem de haver é um levantamento das necessidades e preencher vagas. Se queremos centrar o SNS nas pessoas, temos de ter cuidados especializados”, refere, dando também como exemplo a contagem de pontos e a necessidade de revisão da idade da reforma.

A Ordem, explica, “enviou um ofício a todos os grupos parlamentares”. No documento deixa um apelo, tendo em conta que as várias propostas se complementam. Que haja “um consenso parlamentar” para que “sejam criadas as bases políticas para um Pacto para a Saúde”.