O congelamento das progressões na Administração Pública “não está em cima da mesa” mas é uma medida que não pode ser "liminarmente" excluída. Quem o diz é a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

O futuro das progressões na função pública dependerá da evolução económica, afirma a governante, e o mesmo se aplica ao aumento salarial de 1%, previsto para 2021, e que não está garantido, tal como aliás já havia sido admitido pelo ministro de Estado e da Economia, o número dois do Governo, Pedro Siza Vieira, numa outra entrevista dada no final de Março.

Questionada sobre o compromisso de actualização salarial, que o Governo havia assumido em sede do Orçamento do Estado, a ministra Alexandra Leitão diz não esperar mais “uma década de congelamentos”.

“Assumimos o compromisso de que, a partir de 2021, os aumentos seriam em linha com a inflação do ano anterior. É verdade que tudo mudou (...), e não posso, em consciência e com toda a responsabilidade, garantir tudo aquilo que foi [assumido] num quadro totalmente diferente”, responde. “Gostaria muito que sim, temos a convicção de que mesmo num quadro tão difícil, a solução não é de retirada de rendimentos. Pelo contrário.”

Nesse sentido, corte salarial na função pública “não será a primeira opção”. Em relação ao aumento salarial, “temos de ser cuidadosos”, relativamente aos cortes “não é essa a solução” que o Governo privilegia, garantiu. Quanto às progressões, um eventual congelamento “não está em cima da mesa, com o quadro actual”. 

Alexandra Leitão dá ainda prioridade à revisão da avaliação de desempenho, mais rápida e mais simples, com uma proposta no dia 8, dia de reunião com os sindicatos.