Cinco grandes confederações patronais pedem “máxima urgência” ao Ministério das Finanças, sobre a extensão das garantias de Estado aos seguros de crédito. Agricultura, Comércio e Serviços, Indústria, Construção e Imobiliário e Turismo estão preocupados com a demora. E, por isso, os presidentes dessas confederações assinam em conjunto uma carta endereçada ao ministério de Mário Centeno, pedindo uma decisão rápida sobre o modelo a aplicar.

Governo e seguradoras já se sentaram à mesa na semana passada para analisar uma saída, mas ao que o PÚBLICO apurou, ficou logo claro que havia duas visões alternativas. Ou se aplica o reforço das garantias a toda a carteira nas mãos das seguradoras ou apenas a novos contratos. Depois do encontro, o ministério foi recebendo pareceres das seguradoras. Mais de uma semana depois, nenhuma decisão foi anunciada.

Para os empresários que recorrem a este instrumento de gestão da tesouraria, cada dia de atraso é um problema. As seguradoras reviram toda a carteira à luz dos riscos acrescidos pelo ambiente recessivo que se gerou por cauda da travagem económica imposta pelo combate à pandemia, e milhares de empresas viram os ratings e a cobertura descerem ou os contratos de seguro cancelados. Empresas que continuavam a ter encomendas do exterior e com capacidade de as satisfazer viram-se assim impedidas de exportar de forma segura.

Os seguros de crédito envolvem cerca de 30 mil milhões de euros de trocas comerciais com o exterior, isto é, cerca de um terço das vendas do país ao estrangeiro. Tem por isso impacto sobre as exportadoras, mas também em muitas empresas que actuam somente no mercado nacional.

Tal como o PÚBLICO já noticiou, os principais parceiros comerciais de Portugal no mercado interno já actuaram sobre os seguros de crédito. Alemanha e França foram dos primeiros a notificar a Comissão Europeia de que iriam aproveitar a abertura de Bruxelas para aliviar restrições nas ajudas de Estado, concedendo garantias reforçadas e alargando-as às trocas dentro da União Europeia, que não estão habitualmente abrangidas por garantias públicas. Reino Unido entretanto também já fez o mesmo, apesar de não integrar já a UE, e Espanha também já trabalhou na sua legislação.

Em Portugal, o parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado de 2020 para permitir aumentar o limite das garantias públicas em mil milhões de euros. O diploma foi publicado a 7 de Maio. O modelo de aplicação da medida em concreto ficou por definir. O tema está nas mãos das Finanças. E20 dias depois da publicação do diploma, não há novidades.

“Conscientes das dificuldades que as empresas estão a sentir no que se refere à obtenção de seguros de crédito”, os presidentes daquelas cinco confederações patronais garantem na carta enviada a Mário Centeno que “são inúmeras as empresas que estão a ver reduzidos drasticamente os plafonds de crédito, nomeadamente da COSEC, quer estejamos a falar de seguros de crédito à exportação, quer do mercado nacional”.

Diz o patronato que as seguradoras argumentam que a redução de crédito se deve às “dificuldades que elas próprias estão a sentir em matéria de resseguros, já que o Estado português não está a prestar garantias, desperdiçando desta forma a abertura dada pela Comissão Europeia”.

A exportação em operações garantidas a curto prazo pode ter garantias de Estado seja qual for o destino, incluindo os da UE. “Vários países europeus já operacionalizaram este mecanismo, o que deixa as empresas portuguesas numa situação de concorrência desleal”, lê-se na carta, divulgada nesta quinta-feira.

Mas este é um tema “fundamental” também para o mercado nacional, insistem. Porque “um conjunto significativo de sectores, em áreas essenciais, nomeadamente, produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, sob pena de uma paragem abrupta da actividade económica”.