É mais uma etapa no regresso à “normalidade”. A partir desta segunda-feira, há um alívio nas restrições e novas regras no que toca à reabertura de algum comércio e serviços públicos. O país avança, assim, para a segunda fase de desconfinamento, sem ter avaliado integralmente a primeira.

O Conselho de Ministros aprovou na última sexta-feira a resolução que prolonga o estado de calamidade até às 23h59 do dia 31 de Maio e que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de Abril. O diploma foi publicado no domingo em Diário da República. Nesta segunda fase, o Governo opta por um “elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente”, como se lê no comunicado.

Vão reabrir restaurantes e cafés, lojas até 400 metros quadrados e espaços culturais. Também vai ser possível o regresso às creches, aulas presenciais para os alunos do 11.º e 12.º anos e ainda as visitas aos lares de idosos.

O levantamento das restrições não implica, no entanto, o alívio das regras de higiene e sanitárias recomendadas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). A segunda fase de desconfinamento prevê algumas medidas que devem ser seguidas não só pelos estabelecimentos e serviços que reabrem, mas também pela população em geral.

O que é possível então passar a fazer a partir desta segunda-feira? Aqui fica um guia:

Restauração

A ida a restaurantes, cafés e pastelarias e respectivas esplanadas é permitida. 

É obrigatório manter uma distância de dois metros entre todos os que circulam dentro do estabelecimento, mas quem morar na mesma casa não tem de cumprir este distanciamento.

A lotação está limitada a 50% da capacidade máxima do estabelecimento, que deverá ter o seu próprio plano de contingência. No entanto, as orientações para o funcionamento dos restaurantes e bares, divulgadas dia 8 de Maio pela DGS, não impõem uma percentagem fixa de redução de clientes — vai depender das características de cada estabelecimento.

Se forem criadas condições nestes primeiros 15 dias, a lotação de 50% poderá ser aliviada em Junho, adianta o primeiro-ministro, consciente do prejuízo económico que esta condicionante traz para o sector da restauração.

Além de respeitar a distância de segurança, os clientes deverão usar máscara (menos durante o período da refeição), utilizar uma solução à base de álcool à entrada, lavar as mãos com água e sabão antes do início da refeição, evitar tocar em superfícies e objectos desnecessários e dar preferência ao pagamento electrónico. Além do mais, os clientes não serão autorizados a entrar nestes estabelecimentos depois das 23h. 

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Já as áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos centros comerciais continuam encerradas e só deverão abrir no dia 1 de Junho.

Lojas até 400 metros quadrados

Esta segunda-feira reabrem também os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que tenham porta aberta para a rua até 400 metros quadrados. Assim, retoma-se a actividade de feiras e mercados, que devem ter um plano de contingência.

O uso de máscara nos espaços comerciais é obrigatório e a área total de circulação também deve ser limitada.

Mais uma vez, as lojas que se inserem em centros comerciais não estão incluídas na segunda fase de desconfinamento, pelo que continuam fechadas até dia 1 de Junho. 

Recorde-se que no dia 4 de Maio já reabriram as lojas de rua até 200 metros quadrados, cabeleireiros/ barbeiros, bibliotecas, livrarias e arquivos e stands de automóveis.

Espaços culturais

No dia internacional dos museus (18 de Maio) vai ser possível visitar equipamentos culturais. Alguns museus, monumentos e palácios, galerias de arte e salas de exposições vão reabrir.

No levantamento que o PÚBLICO fez, na última terça-feira, junto de alguns dos principais museus e galerias do país dedicados à arte contemporânea, só o da Gulbenkian, o Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado (MNACC) e o Museu Colecção Berardo, em Lisboa, confirmaram a reabertura esta segunda-feira.

A DGS lançou na última quarta-feira um documento com as orientações a ter em conta nos espaços culturais. Todas a visitas “são encorajadas dentro dos limites do distanciamento físico e das regras impostas pela pandemia que vivemos”, lê-se. Neste sentido, é obrigatório o uso de gel desinfectante para as mãos e de máscaras faciais, nas instalações. 

Recorde-se que os museus, monumentos e palácios nacionais que dependem do Ministério da Cultura e das respectivas direcções regionais estavam encerrados desde meados de Março. Outros espaços culturais importantes também suspenderam a sua actividade devido à pandemia.

Já os cinemas, teatros, auditórios e salas de espectáculos permanecem encerrados e vão poder abrir a 1 de Junho.

Outras actividades

Além da reabertura do comércio, restauração e serviços públicos, há ainda outras actividades que passam a ser permitidas a partir desta segunda-feira. Assiste-se, assim, à:

• reabertura de parques de campismo e caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas;
• reabertura de campos de futebol, rugby e similares e estádios; 
• retoma do ensino da náutica de recreio e da realização de vistorias e certificação de navios e embarcações.

Relativamente à actividade física e desportiva, há novos ajustamentos aplicáveis a praticantes desportivos profissionais ou de alto rendimento, desde que as respectivas competições ainda decorram.

Aulas para o 11.º e 12.º anos

Os alunos do 11.º e 12.º anos — sujeitos a exames nacionais — vão voltar a ter aulas presenciais na segunda-feira, mas sem intervalos fora das salas.

Os horários escolares, entre as 10h e as 17h, devem ser desfasados, de modo a não concentrar muitos alunos no mesmo espaço e ao mesmo tempo. As turmas devem ser distribuídas entre turnos — período da manhã ou da tarde. Além disso, as aulas devem ser dadas preferencialmente em espaços amplos e cada aluno deve ocupar uma secretária.

O uso de máscaras ou viseiras é obrigatório. Já foram distribuídos mais de quatro milhões de máscaras em escolas pelas Forças Armadas, garantiu o primeiro-ministro numa visita com o ministro da Educação à Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa. Gel desinfectante e materiais de limpeza foram igualmente distribuídos “para que as escolas tenham todas as condições de higiene”, disse.

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Creches

Os pais já vão poder deixar os seus filhos na creche a partir desta segunda-feira.

António Costa sabe que “é um tema particularmente sensível para as famílias que precisam que as creches abram para poderem regressar ao trabalho, para os pais que estão preocupados com a segurança dos filhos e com quem trabalha nas creches”. Todos os funcionários estão a ser testados.

Até ao final do mês, os pais podem escolher ficar em casa com as crianças e receber o apoio à família — com direito a 66% da remuneração. Mantém-se “o regime de apoios que vinha sendo atribuído por motivo de assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo”, refere o comunicado do Conselho de Ministros. A partir de dia 1 de Junho, esse apoio deixa de existir para quem possa deixar as crianças até aos três anos nas creches e no pré-escolar, que abre também no início do próximo mês.

Nas creches devem ser cumpridas as regras de distanciamento social e de higiene determinadas pela DGS na última quinta-feira. Menos crianças por sala e calçado à porta são algumas das novas indicações. 

Lares

As visitas a lares de idosos também passam a ser autorizadas, mas com as devidas regras — um visitante por utente, mediante marcação prévia e no máximo durante uma hora e meia.

É uma “reaproximação essencial”, reconhece António Costa. No entanto, é fundamental que sejam tomadas as precauções necessárias, de modo a garantir a segurança de todos, inclusivamente dos mais vulneráveis.

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A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros prevê a autorização de visitas a “utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como a crianças, jovens e pessoas com deficiência, desde que sejam observadas as regras definidas pela DGS”. 

Estas regras prendem-se, essencialmente, com o cumprimento de todas as medidas de distanciamento físico, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara, por parte dos visitantes. Também as próprias instituições devem seguir as orientações recomendadas pela Direcção-Geral da Saúde.

Texto editado por Helena Pereira