A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) exige que as administrações regionais de saúde paguem as horas extraordinárias que os especialistas no terreno têm vindo a fazer para assegurar a vigilância epidemiológica do surto de covid-19 em Portugal. Há muitos médicos que “esgotaram num mês o limite anual máximo” de trabalho suplementar, argumenta o presidente da associação, Ricardo Mexia, que espera que haja “bom senso por parte da tutela” e que garante que vão “exigir que seja pago o que é devido”. “Tem havido tantas palavras elogiosas, esperamos que agora isso se materialize no pagamento justo pelo trabalho desempenhado”, afirma.

Mas pelo menos a Administração Regional da Saúde (ARS) do Norte decidiu já que não vai pagar o trabalho extraordinário, alegando que não o pode fazer, uma vez que os médicos de saúde pública recebem “um suplemento mensal de 800 euros ilíquidos” por estarem em “regime de disponibilidade permanente”. Este suplemento é “incompatível com pagamento de trabalho suplementar”, justifica a ARS em comunicado esta sexta-feira divulgado.

A ARS invoca, a propósito, o artigo 21º do decreto-lei de 2009 que estabelece que os médicos de saúde pública têm o direito de receber o o referido suplemento por estarem disponíveis em permanência. “Por este regime entende-se a obrigatoriedade de apresentação ao serviço sempre que seja solicitado, mesmo que fora do horário normal de trabalho”, lê-se no decreto-lei.

Um regime que Ricardo Mexia defende que deve ser equiparado ao da prevenção e que não é “uma carta branca para prestação de todas as horas”. O presidente da ANMSP nota ainda que, ao contrário da decisão da ARS do Norte — “a única que, até agora, explicitamente escreveu que não iria pagar" —, alguns agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo pagaram horas extraordinárias aos médicos de saúde pública. Agora, há quem receie que tenha que “repor o valor que recebeu”, lamenta.

Considerando que está aqui em causa “uma gritante injustiça”, os dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiram entretanto interpelar “formalmente” o secretário de Estado da Saúde sobre esta questão. “Desde o início de Março que os médicos de saúde pública, especialistas e internos da especialidade, vêm desenvolvendo, ininterruptamente, incluindo aos fins-de-semana, e sem folgas, uma actividade de vigilância em saúde pública que foi fundamental à gestão da primeira onda pandémica de covid-19 no nosso país”, lê-se no site do SIM.

Ricardo Mexia confirma e especifica que há médicos que dizem ter trabalhado “200 horas a mais num mês”, várias nos dias úteis e 12 ao fim-de-semana. O presidente da ANMSP já tinha criticado na quinta-feira a falta de pagamento de horas extraordinárias por algumas ARS durante o webinar sobre “O impacto da covid-19 nos cuidados de saúde pública”. 

Para o médico, então citado pela Lusa, “os aplausos e as palmadinhas nas costas são importantes, mas é bom que os profissionais de saúde vejam o reconhecimento do seu trabalho esforçado e que muitas vezes foi desempenhado em condições muito adversas”.