A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) revelou esta quarta-feira que já abriu “quatro processos-crime por especulação de preços na venda de garrafas de gás”, pela cobrança de valores acima dos 22 euros definidos por lei (e em vigor desde dia 20 de Abril).

A entidade liderada por Filipe Meirinho adiantou que “nos últimos dias foram fiscalizados vários operadores económicos de venda de garrafas de gás” e que na sequência dessas acções acabou por instaurar quatro processos-crime, que foram enviados para o Ministério Público.

O número poderá vir a aumentar pois, segundo a ENSE, estão em “análise documental vários processos” – a entidade está a confrontar os registos de aquisição e vendas para detectar discrepâncias.

A entidade fiscalizadora diz que se mantém no terreno para dar cumprimento ao despacho que fixou os preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado enquanto durar o estado de emergência, que termina à meia-noite de sábado.

Esta quarta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) também emitiu mais um alerta sobre más práticas detectadas no mercado e nele recorda que o preço de venda das botijas de gás está neste momento fixado por lei e que os aumentos são ilegais.

Por outro lado, a reguladora da energia nota que, neste período, alguns fornecedores começaram a cobrar pela emprega das botijas em casa. Como o preço deste serviço é livre, a ERSE recomenda que os consumidores vão “buscar a garrafa directamente” à loja habitual, ou que o peçam a alguém de confiança.

Nos casos em que existe contrato com o fornecedor e que nesse contrato não se preveja o pagamento da entrega ao domicílio, o consumidor deverá reclamar, recomenda a ERSE. E se entender que há especulação no preço dos serviços de entrega, deverá fazer uma denúncia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).