Com o fim do Estado de Emergência à vista, e temendo “um incremento da utilização do automóvel individual, com congestionamento e poluição” das cidades, a Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mubi) enviou ao Governo uma carta com dez propostas para fazer dos velocípedes uma alternativa, pelo menos nas deslocações mais curtas. Entre elas, esta entidade propõe que a velocidade máxima em todas as zonas urbanas passe para os 30 km/h, e a aceleração de um conjunto de medidas que favoreçam a convivência entre o carro, a bicicleta e os peões.

Na base deste apelo da Mubi está a percepção de que, após o fim do Estado de Emergência, e numa fase inicial cuja duração ninguém conhece, os transportes públicos não poderão, por razões sanitárias, garantir o transporte das pessoas nos mesmos moldes em que isso acontecia, antes da pandemia. Num país onde o uso da bicicleta ainda está muito aquém do que defende o próprio Governo - em linha com as políticas europeias para a descarbonização da mobilidade - a perspectiva de recrudescimento do recurso ao automóvel é real, e a associação pretende que o executivo actue de forma a que isso não seja uma inevitabilidade. 

“O período de confinamento e estado de emergência permitiu-nos, entre todas as dificuldades, assistir a como seriam as nossas cidades quase sem carros e com níveis de qualidade do ar que já quase tínhamos esquecido serem possíveis. Voltar à anterior “normalidade” não é uma opção! Esta é uma oportunidade de definitivamente abraçarmos a mudança de paradigma das políticas de mobilidade, tornando as nossas cidades mais humanas, seguras, saudáveis e ecológicas”, escrevem, lembrando que a poluição do ar era já responsável por cerca de 15 mil mortes prematuras a cada ano em Portugal, e, que, segundo alguns estudos, terá contribuído para aumento da taxa de mortalidade da covid-19.

A Mubi defende o aumento da capacidade do próprio transporte público, mas assume que isso será insuficiente, admitindo-se que, por receio de contágio, entre aqueles que puderem optar, muitos não usarão os autocarros e os comboios. Assim, e aproveitando o facto de internacionalmente, se ter visto que várias cidades favoreceram a circulação de bicicletas como alternativa segura e inclusiva, capaz de garantir o exigido distanciamento social, sugerem que o Governo, em cooperação com as autarquias, avance no mesmo sentido.  

As medidas

1. Criação, no imediato, de um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de recomendações e orientações, dirigidas às administrações locais, de medidas e intervenções rápidas e de baixo custo de urbanismo táctico para apoiar e encorajar o uso dos modos activos de deslocação , durante e após o período de saída do confinamento. Para a Mubi o guia deverá, entre outras, contemplar o fecho de ruas ao tráfego automóvel; a supressão de vias de trânsito; medidas físicas de acalmia de tráfego; alargamento e desobstrução de passeios para que se possa cumprir o exigido distanciamento de segurança quando pessoas se cruzam; criação de ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações; redução dos tempos de espera nas passagens de peões semaforizadas, por forma a diminuir a aglomeração de pessoas; Instalação de parqueamentos seguros para bicicletas, em particular em edifícios e serviços do Estado, centros urbanos e outros locais de afluência de pessoas, sem prejudicar os espaços pedonais; Planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta.
2. Criação de um fundo de apoio às administrações locais para a implementação das medidas recomendadas.
3. As autoridades sanitárias portuguesas deverão acompanhar a Organização Mundial da Saúde, e recomendar que os cidadãos nas deslocações necessárias, sempre que possível, considerem utilizar a bicicleta ou caminhar.
4. No sentido de reduzir a sinistralidade rodoviária, tornar as ruas mais seguras e encorajar a utilização dos modos activos, esta será a altura propícia para, finalmente, o Governo implementar a anunciada intenção de redução do limite de velocidade dentro das localidades para 30 km/h .
5. O Governo deverá promover, através das forças de segurança, uma fiscalização mais efectiva de comportamentos de risco na condução de veículos motorizados, nomeadamente excessos de velocidade, estacionamento em locais de passagem de peões e incumprimento das regras de ultrapassagem a ciclistas.
6. 6. Lançamento de um programa de incentivos fiscais e/ou financeiros às deslocações casa-trabalho em bicicleta, à semelhança do que existe há vários anos em diversos países europeus . Com base em dados desses programas, a Mubi estima que poderiam ser suficientes 2-3 milhões de Euros para a operacionalização do programa em Portugal no segundo semestre de 2020. Montante que poderia ser duplicado em 2021.
7. Reforço do incentivo do Estado à aquisição de bicicletas eléctricas, de carga e convencionais.
8. Apoio e estímulo à micrologística em bicicleta. O estímulo à descarbonização da logística urbana através da substituição de veículos motorizados por bicicletas é, aliás, uma das medidas constantes do Programa do Governo , uma prioridade do Programa Nacional de Investimentos 2030, e uma das medidas assumidas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).
9. Acelerar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030, adaptada à urgência do combate à covid-19, de forma a contribuir para o descongestionamento dos transportes públicos, a redução do risco de contágio e a mitigação de uma eventual segunda vaga da epidemia.
10. Por fim, o programa de recuperação económica deverá forçosamente ter em conta os benefícios socio-económicos da transição para uma mobilidade mais activa e sustentável e ser um agente catalisador desta mudança.