A criação de novos mecanismos de seguro a que o país pode recorrer no caso de sentir dificuldades em obter financiamento e o entendimento de todos os países em relação aos objectivos de um futuro fundo de recuperação europeu são motivos suficientes para que Portugal esteja satisfeito com o acordo obtido esta quinta-feira no Eurogrupo, considera Ricardo Mourinho Félix, o representante português na reunião, que garante ter agora mais esperança do que no passado que a zona euro venha a entender-se relativamente à emissão comum de dívida, uma ideia defendida por Portugal mas que ainda não gera consenso entre todos os Estados-membros.

O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças - que representou Portugal na reunião do Eurogrupo uma vez que Mário Centeno assume uma posição equidistante entre os países como presidente - mostrou-se, em declarações ao PÚBLICO, satisfeito com o acordo obtido esta quinta-feira à noite após mais uma maratona negocial de várias horas.

O pacote acordado, com um valor próximo de meio bilião de euros, inclui a possibilidade de utilização pelos estados de uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o reforço da capacidade do Banco Europeu de Investimento (BEI) para facilitar a concessão de crédito às empresas e a criação de um mecanismo de resseguro das medidas de apoio ao emprego.

Nas palavras de Mourinho Félix, os países passam a ter à sua disposição “mecanismos de seguro”, que os deixam mais protegidos na eventualidade de se depararem com dificuldades em obter o financiamento de que precisam no mercado.

Não é, nomeadamente no que diz respeito à linha de crédito do MEE com um valor máximo correspondente a 2% do PIB de cada país, intenção de Portugal recorrer a este seguro, já que “como qualquer seguro, é algo que compramos para não usar”.

Ainda assim, falando daquele que foi o motivo de principal de discussão entre os países da zona euro – as condições exigidas aos países que recorram à linha de crédito do MEE – o responsável das Finanças garante que se chegou a uma solução em que não há uma verdadeira imposição de condicionalidade.

O que é exigido é, por um lado, que os países cumpram as regras orçamentais europeias. “Não há uma condicionalidade, o que há é o semestre europeu, que já existe”, afirma.

Por outro lado, exige-se que o dinheiro seja usado para financiar despesas relacionadas “directa ou indirectamente” com o sistema de saúde e o combate ao coronavírus. “Não há condicionalidade, o que há é elegibilidade”, defende neste caso Mourinho Félix.

O secretário de Estado diz ainda que não será esta limitação que irá impedir os países de poderem usar uma verba próxima de 2% do seu PIB. “Os custos directos com o combate ao coronavírus não são desta ordem de grandeza, mas incluindo também os custos indirectos, com o desenvolvimento de vacinas e compras de equipamentos, por exemplo, o valor será bem maior”, diz, assinalando contudo que ainda não estão exactamente definidos até onde poderá ir a definição exacta do que são custos indirectos com o sistema de saúde.

Em relação ao fundo de recuperação da economia europeia – a que alguns chamam novo plano Marshall – não foi atingido um acordo, seja sobre a sua dimensão, seja sobre o modelo de financiamento a utilizar.

Ainda assim, Ricardo Mourinho Félix não concorda que se diga que não houve avanços nesta matéria. “É agora assumido por todos que é preciso um fundo de recuperação”, afirma.

Em relação à forma de o financiar, o representante nacional no Eurogrupo diz que Portugal defendeu a emissão de dívida comum e que, embora haja países que defendem que não deve haver essa emissão de dívida comum, tem agora mais esperança do que antes de que possa ser possível avançar nesta direcção.

“Fiquei com mais esperança, porque existe agora um entendimento de que aquilo que estamos a viver é algo sem precedentes e de que não existem ‘planos Marshall’ que venham de outros países. Portanto isto criou uma consciência da necessidade de termos uma abordagem conjunta”, afirma.