O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei na qual pede aos deputados autorização para apresentar o Programa de Estabilidade até ao final do mês de Abril. O “ok” do Parlamento dará ao executivo mais 15 dias, que permitem recolher mais alguma informação sobre o impacto da covid-19 na economia.

A aprovação desta proposta de lei consta do comunicado do Conselho de Ministros, onde se lê que o objectivo é criar um “regime excepcional e temporário de processo orçamental, atendendo à situação económica e financeira decorrente da situação epidemiológica”.

Ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que se trata de um pedido para entregar o Programa de Estabilidade no Parlamento de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental anterior, atirando o prazo para o final de Abril, em vez de o prazo de entrega ser a 15 de Abril, como está previsto na actual lei. No fundo, o Governo ganha 15 dias. 

O pedido do executivo tem por base a flexibilização da Comissão Europeia quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e que se deverá alargar também às questões mais procedimentais. Mas para já ainda não há uma decisão final sobre como serão feitos os reportes desta informação prevista no Programa de Estabilidade.

Este documento parte de um diagnóstico sobre a situação actual da economia, com destaque para a evolução do PIB e da taxa de desemprego, dois indicadores essenciais para que o Governo possa fazer previsões sobre défice e dívida pública para os anos seguintes. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, a 15 de Abril a informação económica ao dispor do Governo será curta. E no Governo era visto com bons olhos mais tempo para entregar o documento. 

A flexibilidade que chegar de Bruxelas pode centrar-se mais no conteúdo do documento. A Comissão Europeia admitiu ao PÚBLICO ter interesse em ter um documento em que cada país revela o que já gastou com as medidas no âmbito do combate à covid-19.