Em Junho do ano passado, um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), encomendado pela câmara de Lisboa em 2018, revelou que um terço das escolas básicas e jardins-de-infância de Lisboa que não tiveram obras nos últimos anos estão em “mau” ou “péssimo” estado de conservação. Eram 18 escolas, num universo de 55, onde constavam escolas como a Básica do Vale de Alcântara, a Rosa Lobato de Faria, a de São Sebastião da Pedreira, a Parque Silva Porto ou a Alexandre Herculano. Agora, a Câmara de Lisboa vai finalmente avançar com obras de manutenção. Segundo uma proposta, aprovada por unanimidade em reunião privada do executivo esta quinta-feira, terão um custo de 30 milhões de euros e um prazo de execução previsto de três anos. 

O relatório do LNEC revelou ainda que a maioria das escolas (31) apresentava um estado “médio” de conservação, cinco estavam em “bom” estado e uma em “excelente” estado. Por isso, as intervenções, que decorrerão nos 55 estabelecimentos de ensino avaliados nesse estudo, dividem-se entre em obras de beneficiação geral — mais profundas —, e de manutenção, que serão “de complexidade média ou reduzida”. Neste caso, a empreitada visa “a sua recuperação geral, incluindo, em alguns casos, trabalhos de manutenção mais pesada, como sendo, entre outros, a pintura interior e exterior da escola, a revisão/substituição de coberturas e caixilharia, a revisão geral de sistemas eléctricos e mecânicos, a substituição/instalação de brinquedos e intervenção nos espaços exteriores”.

Nos estabelecimentos de ensino que tiveram obras recentes, os trabalhos de manutenção que são agora propostos “assumirão um carácter preventivo e correctivo, visando intervenções maioritariamente ligeiras, destinadas à prevenção de problemas futuros e à reparação de anomalias associadas ao uso/desgaste normal das instalações e sistemas”, lê-se na proposta subscrita pelo vereador da Educação, Manuel Grilo, e pelo vice-presidente da autarquia e responsável pela pasta das Finanças, João Paulo Saraiva.

A empreitada divide-se em oito lotes que agrupam conjuntos de freguesias, cabendo à câmara seleccionar um adjudicatário para cada um deles, com base na “proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade da avaliação do preço enquanto único aspecto de execução do contrato a celebrar”. Ainda não há data para o lançamento do concurso, mas é expectável que aconteça nos próximos meses. 

Cinco milhões para repavimentar a Segunda Circular

Na reunião desta quinta-feira, a câmara aprovou ainda a adjudicação da repavimentação da Segunda Circular. A empreitada está orçada em 4,5 milhões e tem uma duração revista de dez meses. As obras terão lugar durante a noite, entre as 21h e as 6h, “excepto aos fins-de-semana e durante o mês de Agosto”, em que devem decorrer durante 24 horas.

A proposta foi aprovada com a abstenção da vereadora Teresa Leal Coelho (PSD), refere a autarquia em comunicado. O contrato será agora enviado para o Tribunal de Contas para receber o visto prévio, sem o qual as obras não podem arrancar. 

Reforço do apoio aos idosos e a sem-abrigo

Foram também aprovadas mais medidas de apoio à população idosa. Face à “situação trágica que se vive nos lares de idosos”, com vários casos confirmados de idosos infectados com covid-19, a câmara aprovou por unanimidade apelar e agilizar, junto de unidades hoteleiras e de outras instituições, para que possam ser transformadas em centros de acolhimento provisório para “aliviar a ‘pressão’ dos lares”. 

A proposta foi apresentada pelos vereadores do CDS, Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Conceição Zagalo e Nuno Correia da Silva, que apelam ainda a que o município intervenha para que sejam realizados mais testes a idosos e cuidadores, “por forma a evitar que o vírus se propague”. 

“As medidas extraordinárias – adoptadas quer pelo Governo quer pelo município – e o isolamento social a que ficámos condenados privaram muitas pessoas dos apoios, das ajudas e da rede com que contavam habitualmente, tornando evidente, quer pela sua vulnerabilidade à doença, quer pela situação carenciada em que muitos vivem, que os idosos são o segmento da população mais ameaçada e, por conseguinte, a mais preocupante”, notam os vereadores centristas. Propuseram por isso o reforço de “uma linha de Apoio ao Idoso, em parceria com as Juntas de Freguesia, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os voluntários da Rede Social que permita identificar as necessidades, prestar informações essenciais e encaminhar para os programas de apoio social” do município e da Rede Social de Lisboa. 

Na reunião do executivo, houve ainda consenso para o aumento da capacidade de acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo, uma vez que a resposta existente — cerca de 200 camas em pavilhões — ainda não é suficiente, refere a proposta da vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, e subscrita depois pelos vereadores do CDS. 

O documento dava nota ainda da necessidade de “reforçar o contacto com todas as entidades, associações e instituições que lidam com a realidade da população em situação de sem-abrigo, em Lisboa, com vista a obter um diagnóstico, mais rigoroso e preciso possível, do número de homens e mulheres em situação de sem-abrigo, sem tecto”, que podem aceder a esta resposta nesta fase crítica de combate à pandemia. 

Câmara reafirma oposição à linha circular, mas sem Medina

Esta quinta-feira, a expansão do Metro de Lisboa, em particular a construção de uma nova linha circular, foi também objecto de discussão pelo executivo. Depois da promulgação do Orçamento do Estado e de um despacho do ministro do Ambiente para que a obra prossiga como planeado, os vereadores do PCP apresentaram um moção em que reafirmam a sua oposição à linha circular, defendendo que se avance antes com o alargamento do metro para Loures e Alcântara.

O documento, que não tem valor vinculativo, foi também subscrito por CDS e PSD e obteve voto favorável do BE, isolando os vereadores do PS no voto contra. A câmara manifesta, assim, ao Governo “a sua discordância pelo não cumprimento” dos artigos do Orçamento do Estado que previam a suspensão da linha circular e o estudo de alternativas — e que mereceram a aprovação por uma “ampla maioria de deputados da Assembleia da República”. com João Pedro Pincha