O ministro João Pedro Matos Fernandes assinou um despacho que permite a 220 pequenos produtores de electricidade arrancarem com os seus projectos durante o estado de emergência, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC).

No conjunto trata-se de uma capacidade de produção de 30 megawatts (MW), que ainda aguardava a conclusão dos processos de licenciamento.

O despacho prevê a substituição do certificado de exploração por um certificado provisório para promotores de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e Unidades de Pequena Produção (UPP), refere a nota do MAAC.

O despacho vai permitir que “220 projectos de pequenos produtores de energia eléctrica e produtores em autoconsumo de energia renovável, com produção inferior a 1 MW”, num total de 30 MW, “possam começar a produzir de imediato”.

O MAAC refere ainda que “após o levantamento do estado de emergência e dentro do prazo concedido, de 6 meses”, será retomado o procedimento habitual.

Assim, os pequenos produtores terão de pagar as taxas de certificação, se estas ainda não tiverem sido pagas, e obter o certificado de exploração mediante emissão do relatório de uma entidade inspectora.

O estado de emergência veio colocar em suspenso vários projectos na área das renováveis, incluindo a realização do segundo leilão de capacidade de injecção na rede de energia solar, que estava previsto para o primeiro trimestre.

A apresentação do leilão ocorreu no final de Março, mas as fases de qualificação e licitação estão paradas até nova ordem, embora o Ministério do Ambiente tenha adiantado ao PÚBLICO prever que “se realizem ainda durante o primeiro semestre”.

Vão a leilão 700 MW de capacidade no Alentejo e Algarve.